Foto: Divulgação
Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Norte notificou a Câmara Municipal de Natal determinando o afastamento do
vereador Luiz Almir (PR) do cargo. A suspensão do exercício foi deferida pelo
Juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, que afirma que a aplicação da decisão é
imediata. Contudo, a CMN tem um prazo de 15 dias para que sejam tomadas as
medidas necessária à execução da sentença.
A decisão judicial é de um
processo que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública, e envolve uma denúncia do
Ministério Público por improbidade administrativa na nomeação de cargos
comissionados no gabinete do então vice-governador Fernando Freire, na época
(1995 - 2002). Freire está preso desde 2015.
A defesa de Luiz Almir disse que
entrou com efeito suspensivo da sentença, ou seja, para que o vereador possa
responder ao processo ainda no exercício do mandato.
Do G1-RN
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