Governo renova situação de emergência pela seca em 153 municípios do RN...

Governo do Rio Grande do Norte decretou, por mais 180 dias, a situação de emergência por causa da seca em 153 municípios do estado. Esta é a nona vez seguida de decretação de emergência devido à estiagem que já dura pelo menos seis anos consecutivos, segundo o Governo.

De acordo com a publicação, estima-se que o setor agropecuário, incluindo-se a pesca do Rio Grande do Norte, venha sofrendo, anualmente, uma perda de receita da ordem de mais de R$ 4 bilhões (72,30% na agricultura; 27,70% da pecuária) por causa da estiagem.

Além disso, o decreto ressalta que dos 47 reservatórios monitorados no primeiro semestre de 2017, 11 estão secos e 18 estão em volume morto, "levando-se a considerar a situação hídrica atual do Rio Grande do Norte como extremamente crítica".

Ainda segundo a publicação, "mesmo diante desse cenário catastrófico, agudizado a cada ano consecutivo de severa estiagem, que já somam seis, os agricultores do Rio Grande do Norte permanecem à mercê de apoio governamental".

Para ler o Decreto CLICK AQUI.

Confira os municípios que foram declarados em situação de emergência:

Fonte: G1-RN

Em foco:

Nova Cruz está na relação das cidade em situação de emergência e veja as DETERMINAÇÕES do TCE para as cidades que estão nessa condição:

"Os  municípios do Rio Grande do Norte que decretaram situação de emergência declarada por meio de decreto, assinado pelo governador do Estado estão proibidos de realizar despesas com eventos festivos. A determinação vem do Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterres, do Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, do Procurador Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior e da Procuradora da República, Caroline Maciel da Costa, que assinam Recomendação Conjunta visando a preservação do dinheiro público.

Os procuradores entendem que alguns municípios apesar de se encontrarem em situação de emergência, vêm empregando verbas públicas na contratação de bandas e realização de festas em geral, o que se mostra incompatível com a grave situação de estiagem enfrentada."

Essa determinação  vem desde 2012 e como não foi apresentada uma outra, continua em vigência.

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