Pular para o conteúdo principal

Em despedida no STF, Janot diz que cumpriu a Constituição...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que vai deixar o cargo com a convicção de que militou na defesa dos compromissos constitucionais. Janot participou da última sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) como representante do Ministério Público Federal (MPF) na Corte. A partir da segunda-feira (18), ele será sucedido pela nova procuradora, Raquel Dodge, após dois biênios no cargo.

A despedida de Janot ocorreu minutos após a procuradoria apresentar denúncia contra o presidente Michel Temer e integrantes do PMDB. "Entrego o cargo no próximo dia 17 com a convicção serena que militei até o último instante na defesa dos compromissos constitucionais assumidos há mais de 30 anos", disse o procurador. Após deixar o cargo, Janot continuará na PGR como subprocurador da República.

Durante o discurso de despedida, o procurador-geral também disse que foi alvo de ataques.
"Tenho sofrido nessa jornada, que não poucas vezes pareceu inglória, toda sorte de ataques. Resigno a meu destino porque mesmo antes de começar sabia exatamente que haveria um custo por enfrentar esse modelo político corrupto e produtor de corrupção cimentado por anos de impunidade e de descaso. Mas tudo isso para mim, senhores ministros, já se encontra nos escombros do passado. Os mortos, então, deixai-os aos seus próprios cuidados. As páginas da história hão certamente de contar com isenção e verdade o lado que cada um escolheu para travar sua batalha pessoal nesse processo", disse o procurador.

Ao final da sessão, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, elogiou o trabalho de Janot na procuradoria e disse que o Ministério Público honra o Brasil.

“Nós agradecemos o trabalho que foi realizado, desejando muitas felicidades nessa nova etapa da vida de Vossa Excelência. Como bem disse, honrou, como todos que têm ocupado a cadeira de procurador-geral da República, tem honrado os trabalhos dessa tão importante instituição para a democracia brasileira e como viemos dizendo todos nós, é da democracia e principalmente é da República a transitoriedade dos mandatos”, disse a ministra.

Janot será substituído por Raquel Dodge, indicada para o cargo de procuradora-geral pelo presidente Michel Temer a partir de eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República, que deu origem à lista tríplice enviada ao presidente para subsidiar sua escolha. Em julho, ela foi aprovada pelo plenário do Senado por 74 votos a 1 e uma abstenção.


Mestre em direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República e atuou em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: Agência Brasil

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Derrota de Temer: Câmara rejeita cobrança em universidades públicas...

Porém a proposta foi de Dilma e do PT A câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (29), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria às universidades públicas a possibilidade de cobrar mensalidade de cursos de extensão e pós-graduação lato sensu. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o projeto precisava do apoio de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513), mas recebeu 304 votos a favor. Ao todo, 139 deputados foram contra o texto e dois se abstiveram. Com isso, a PEC será arquivada. Entenda a PEC A proposta, aprovada em primeiro turno pela Câmara em outubro de 2015 , previa alteração no Artigo 206 da Constituição. Conforme a PEC, esse artigo passaria a prever que o princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais não se aplica nos casos de pós-graduação lato sensu e cursos de extensão. Nesses casos, caberia à direção da universidade decidir sobre cobrar ou não mensalidade dos alunos. ...

Receita libera pagamento de restituições do primeiro lote do IR 2016...

A Receita Federal libera hoje (15) o dinheiro das restituições do primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Estão no lote também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015. Tiveram prioridade idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave. Para saber se teve a declaração liberada no lote multiexercício, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (telefone 146). O órgão disponibiliza ainda aplicativo para  tablets  e smartphones  que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF. Se o contribuinte tiver dúvida sobre a situação da declaração poderá consultar o Serviço Virtual de Atendimento (e-CAC) na página da Receita, onde é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. No caso de identificação de algum problema, a Receita recomenda a entrega de uma declaração retificadora.