Do G1-RN
O Governo do RN confirmou, através de nota, que vai depositar nesta
quarta-feira (21) uma parcela de R$ 4 mil para os servidores ativos, inativos e
aposentados que recebem acima desse valor. Inicialmente, a previsão era que
essa parcela dos salários de maio fosse paga na quinta-feira (22).
O montante que será depositado nesta quarta soma o equivalente a R$
88,2 milhões. Ainda de acordo com o Governo, o complemento dos salários deste
grupo será pago em breve, em data não definida, sem distinção entre ativos,
inativos e pensionistas.
Com o pagamento desta faixa salarial somado aos vencimentos já
depositados, desde 31 de maio, dos servidores ativos da Educação e da
Administração Indireta que possuem recursos próprios, além dos servidores que
recebem até R$ 4 mil, o Governo depositou R$ 272 milhões referente à folha de
pagamento de maio.
Decisão judicial
Os desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte, por maioria de votos, atenderam parcialmente a Mandado de
Segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração
Direta do Estado do RN (Sinsp/RN) e determinaram que o governo do estado, bem
como o Instituto de Previdência do RN (Ipern), corrijam monetariamente os
valores dos salários dos servidores pagos em atraso.
Por sua vez, o Estado, por meio do seu secretário de Administração,
contra-argumentou que existe uma impossibilidade material temporária para o
pagamento dos vencimentos dos servidores até o último dia de cada mês. A
justificativa é a frustração das receitas, na ordem de R$ 83,2 milhões em
comparação ao estimado no orçamento de 2016, bem como uma queda real na
arrecadação, na ordem de R$ 202 milhões em relação ao mesmo período do ano
passado.
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