Greve inevitável: SEEC não recua e reafirma que vai implantar às 24h...

Do SINTE/RN:

O SINTE/RN voltou a se reunir com a secretária estadual de educação para cobrar providências para as demandas mais urgentes da rede estadual. A audiência aconteceu nesta terça-feira (07) e contou com a participação da assessoria jurídica do SINTE.

Na audiência, a principal exigência do Sindicato foi manter às 20 horas aula e o atual formato de Terço de Hora Atividade. Mas o impasse continua. A Secretária afirmou que vai implantar às 24h a partir de ordem judicial. Por sua vez, a direção do SINTE voltou a se posicionar contra e mantém a decisão de convocar a categoria para fazer greve. Dia 13 de fevereiro (próxima segunda-feira) terá assembleia da rede estadual, marcada para às 8h, na ASSEN.

Confira abaixo outras questões debatidas na audiência desta terça (07):

PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS

O pagamento do 1/3 de férias da rede estadual segue incerto. A secretária estadual de educação, Cláudia Santa Rosa, disse que “provavelmente” o pagamento será efetuado na sexta-feira (10), mas não garantiu.

IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS

A gestora disse que desde o dia 4 de janeiro encaminhou uma proposta de projeto de lei, inclusive com o impacto financeiro já calculado. Segundo ela, o processo encontra-se na Casa Civil, onde vai para uma consultoria e deverá voltar à Casa Civil e seguir para à Assembleia Legislativa. A Secretária disse que está dando agilidade para o projeto chegar à AL e que até o momento tudo está certo para o Piso ser implantado.

PROMOÇÃO DE LETRAS

A Secretária reconhece a dívida do estado, mas alertou que existe um decreto que exige que seja feita a avaliação de desempenho. A gestora disse ainda que a letra negociada para 2016 esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

PAGAMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA

A gestora disse que não há recursos e que os prejudicados devem recorrer à justiça.

CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS

A Secretaria informou que está tomando as medidas cabíveis, sendo uma delas a alteração do cargo no magistério.

PROCESSOS DE APOSENTADORIA

O governo decretou que os processos deveram sair da SEEC e ser centralizados no IPERN. Somente os anteriores ao decreto é que vão permanecer na SEEC.