O presidente da Femurn, Ivan Júnior, informou que os municípios entraram na Justiça com o estado, contra o governo federal, para receber o valor das multas da repatriação. As prefeituras potiguares aguardam um montante que soma R$ 100 milhões. Ele seria suficiente para pagar as folhas. Ivan contou que os prefeitos estão entrando com ações individuais na Justiça Federal para buscar soluções mais rápidas.
“Nós estamos contando com esses recursos para pagar salários e décimo. Vai ser muito difícil pagar sem isso. Pode ser que alguns municípios consigam. Em Açu estamos conseguindo, vai ser difícil, mas a maioria vai enfrentar dificuldade”, argumenta. Segundo ele, 50% dos municípios já estão devendo salários.
Para o prefeito, falta sensibilidade do governo federal e a percepção da importância do municipalismo. Ele acredita que a crise só vai acabar quando os municípios estiverem fortes, com condições de pagar os seus compromissos.
O presidente da Femurn ainda apontou que os gestores estão promovendo movimentações nacionais e defendem a aprovação do Projeto de Lei 315/2016, que está próximo de ser votado na Câmara. Aprovado, a lei vai flexibilizar as dívidas em relação à análise de contas de 2015 e 2016, em virtude da queda de receita, pelos Tribunais de Contas. Dessa forma, os prefeitos não correriam risco de sofrer sanções por causa da queda econômica.
Fonte: Novo Jornal
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