O Senado
aprovou nesta quarta-feira (9) por 58 votos favoráveis e 13 contrários
uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no atual
sistema político do país.
O texto prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que
os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo
gratuito de televisão. A PEC também acaba com coligações para eleições
proporcionais (deputados e vereadores).
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC ainda precisa ser
analisada em segundo turno pelo Senado, com apoio mínimo de três quintos
dos senadores (49 dos 81). A previsão é de que a nova votação seja no
próximo dia 23.
Se passar na segunda votação, a proposta ainda seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para entrar em vigor.
Pelo texto da PEC, os partidos que não atingirem os requisitos
mínimos de desempenho eleitoral também serão obrigados a ter uma
estrutura menor na Câmara, sem direito, por exemplo, a cargos de
liderança e a parlamentares em comissões permanentes, além de cargos na
Mesa Diretora.
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