TCU entrega ao TSE lista com 6,6 mil gestores públicos com contas reprovadas...

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 09 de junho 2016 uma lista com 6.738 nomes de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares. Caso algum deles se candidate nas eleições deste ano, o Ministério Público Eleitoral, os partidos políticos, as coligações e os próprios candidatos poderão propor ação de inelegibilidade. Só depois disso é que a Justiça eleitoral decidirá se eles podem ou não concorrer.

Os gestores são das três esferas da administração: federal, estadual e municipal. Isso porque o TCU pode julgar qualquer um, desde que o caso envolva o uso de recursos federais. Os 6.738 gestores tiveram suas contas reprovadas pelo TCU em 10.411 processos, uma vez que parte deles acumula mais de uma condenação. Esses processo são o acumulado dos últimos oito anos.

A Lei da Ficha Limpa prevê que são inelegíveis por oito anos gestores com contas rejeitadas por irregularidade insanável em que tenha havido dolo (intenção). Enquadram na categoria, por exemplo, quem omitiu informação na prestação de contas, desrespeitou normas ou causou danos ao erário. Mas para isso as decisões precisam ser irrecorríveis.

A entrega da lista foi feita pelo presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, que foi até o gabinete do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

A relação abrange as decisões tomadas a partir de outubro de 2008 até a data da eleição. O eventual candidato só conseguirá participar do pleito se conseguir uma liminar na Justiça, condição de inelegível não é automática. A Justiça Eleitoral precisa se manifestar sobre esses casos, para então declarar a inelegibilidade.

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