Governo encaminha à Assembleia projeto de reajuste salarial de 11,36% para professores da rede estadual...
O Governo do Estado
encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar que reajusta
os vencimentos básicos de professores e especialistas em Educação do
Rio Grande do Norte. O PL, remetido nesta sexta-feira, 19, segue o reajuste de
11,36% estabelecido pelo Governo Federal para o piso salarial nacional dos
profissionais do Magistério Público da educação básica. O salário base passa de
R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64, com efeitos financeiros a partir de janeiro de
2016.
O
reajuste beneficia
professores e especialistas em Educação que desempenhem as atividades de
docência ou as de suporte pedagógico à docência (direção, administração,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação) nas
unidades escolares de Educação Básica e na Secretaria de Estado da
Educação e da Cultura
(Seec), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (Direc).
A medida atende os
profissionais disciplinados pela Lei Complementar Estadual n.º 322, de 11 de
janeiro de 2006, e que tenham jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Para professores e especialista de educação que exercem jornada de trabalho
diversa de 30 horas semanais, os vencimentos serão calculados de forma
proporcional.
Assecom-RN
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