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Caixa Econômica Federal, em 2011, baixou nota esclarecendo que para os casos de
projetos habitacionais cuja produção é financiada pela CAIXA, a exigência de
que o empreendimento esteja localizado na malha urbana, seja dotado de vias de
acesso pavimentadas e de soluções para abastecimento de água, energia elétrica,
esgoto pluvial e sanitário já prevalecia desde o lançamento do Programa Minha
Casa Minha Vida.
A CAIXA esclarece que os pedidos de
financiamento em nome de pessoas físicas, cujas propostas já estavam aprovadas
até 11.02.2011, terão sua tramitação normal e, portanto, exclusivamente para
estes casos, não será exigido que o terreno tenha pavimentação.
Essas normas são totalmente descumpridas pela Caixa Econômica Federal, no financiamentos em Nova Cruz, no que diz respeito as casas entregues no loteamento Nova Esperança. Onde além das casas apresentarem inúmeros problemas estruturais, os moradores são obrigados a conviverem com acessos as ruas SEM PAVIMENTAÇÃO, enlameadas, emburacadas e sem nenhuma estrutura para escoamento de águas.
Diante de tantos problemas moradores estão se mobilizando para acionar judicialmente a CEF e a construtura dos imóveis.
O Ministério das cidades corrobora com a nota da CEF através da resolução RESOLUÇÃO Nº 194, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 e ratifica na resolução RESOLUÇÃO Nº 200, DE 5 DE AGOSTO DE 2014.
O Ministério das cidades corrobora com a nota da CEF através da resolução RESOLUÇÃO Nº 194, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 e ratifica na resolução RESOLUÇÃO Nº 200, DE 5 DE AGOSTO DE 2014.
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