AL aprova reajuste de ICMS e IPVA sem prazo de vigência...

Publicado no Tribuna do Norte

O pacote de ajuste fiscal enviado pelo governador Robinson Faria foi aprovado ontem no plenário da Assembleia Legislativa. A principal emenda encartada nas Comissões foi derrotada: a que definia temporalidade de quatro anos para a vigência da nova alíquota de ICMS. Com 16 votos favoráveis, cinco votos contrários e três ausências, a proposta segue agora para sanção do governador Robinson Faria, com o reajuste do principal imposto estadual e sem prever temporalidade para vigorar. O aumento do IPVA também foi aprovado.

Caso o ato de sanção governamental ocorra ainda esta semana, o novo ICMS estará sendo implantado no mês de fevereiro, já que há a noventena, prevista a implantação de novos tributos.

Com a aprovação em plenário, o novo ICMS passa a ser de 18% para bens e serviços, 28% para telecomunicações e 27% para combustíveis. 

No projeto do ICMS os parlamentares aprovaram uma emenda do deputado estadual Gustavo Carvalho, subscrita por 16 parlamentares, preservando o mesmo texto, incidindo sobre armas e munições o imposto estadual de 25% e ainda sobre o produto incide 2% do FECOP (Fundo Estadual de Combate a Pobreza).