O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande emitiu 304 recomendações para que prefeituras, câmaras municipais e Estado apurem possíveis irregularidades na folha de pagamento de 1.645 servidores públicos. Os ofícios foram enviados com base em um levantamento da Diretoria de Despesa de Pessoal nas folhas de pagamento do mês de maio de 2015.
Foram identificados pelo corpo técnico do TCE indícios de irregularidades como acumulação irregular de cargos públicos, servidores efetivos com mais de 70 anos em atividade e pessoas do quadro funcional que constam como falecidos no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos e no Infoseg, disponibilizados pelo governo federal.
A Diretoria de Despesa de Pessoal apontou a existência de 1.255 servidores em situação de possível acumulação irregular de cargos públicos, levando-se em consideração apenas servidores com mais de dois vínculos públicos.
Entre eles estão 54 vereadores e 29 secretários municipais; 27 casos de pagamentos a pessoas que constam como falecidas no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos; e 363 servidores com mais de 70 anos, idade limite para aposentadoria compulsória do servidor público.
Vínculos e remunerações
O TCE afirma que foram encontrados casos graves e representativos do problema. Há, por exemplo, servidor que possui 12 vínculos com dez prefeituras diferentes, segundo tribunal. Também foi identificado um servidor que recebe mensalmente mais de R$ 50 mil de remuneração. Há ainda servidores que precisariam percorrer uma distância diária impraticável para conseguir cumprir a jornada de trabalho.
O Tribunal de Contas repetirá o procedimento em novembro deste ano para verificar se as irregularidades foram sanadas. Em caso negativo, serão abertos procedimentos de apuração de responsabilidade.
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