Em relação às informações de que
o Governo Rosalba teria maquiado dados de investimentos em Educação, incluindo
o pagamento da folha dos inativos e pensionistas na conta dos 25% da receita
investidos na Educação, a Secretaria de Estado da Educação esclarece que:
Os governos passados descumpriram
a legislação relativa ao financiamento da Educação, no que diz respeito ao
pagamento dos inativos e pensionistas da Educação com recursos da receita dos
25%. Destaca-se que tal fato era do conhecimento dos órgãos de controle e tinham
também a anuência das figuras políticas que só agora expõem o assunto;
Esses governos se confiaram no
conforto financeiro que representa pagar os encargos dos inativos com os
recursos carimbados da Educação, quando deveriam pagar os encargos com os recursos
da Previdência Estadual. Em um primeiro momento, muitos Estados também usaram
dessa prerrogativa, mas se organizaram para cumprir a legislação em seguida;
No Rio Grande do Norte, somente
no Governo Rosalba essa desoneração começou a ser feita, ainda em 2011, de
forma planejada, em acordo com o Tribunal de Contas do Estado. Com isso, além
da migração do pagamento de aposentados e pensionistas para a Previdência
Estadual, todos os encargos financeiros com as novas aposentadorias também
passaram a ser pagos pelo IPERN (Instituto de Previdência do Estado do Rio
Grande do Norte);
Logo, a Secretaria de Estado da
Educação entende que uma provocação que pretende ser danosa à imagem da gestão
termina revelando a seriedade, a coragem e o respeito do Governo Rosalba para
com o recurso da Educação em todas as suas dimensões. É mais uma ação
importante que comprova o quanto o Governo Rosalba está empenhado em corrigir a
Rota da Má Gestão Publica dos governos passados no âmbito da Educação.
Fonte: Assessoria de imprensa do governo
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