Na última quarta-feira (12) representantes do SINTE-RN e a chefe de gabinete da SEEC sentaram para mais uma rodada de negociações para por fim a greve dos professores.
Veja abaixo os pontos em pauta que foram discutidos.
1) Envio do projeto de lei que trata dos portes das escolas e as gratificações de diretores e vice-diretores: A chefe de gabinete da SEEC disse que até a próxima terça-feira (18), esta lei será protocolada na Assembleia Legislativa;
2) Projeto de Lei que trata de modificar o texto da lei complementar 322/2006 : Plano de Carreira que passará a ter a seguinte redação “ A promoção nos níveis da carreira efetivar-se-à na classe da mesma denominação do nível anteriormente ocupado para o professor e o especialista em educação”.
Em resumo, esse texto diz que por ocasião da promoção vertical o educador fica na letra em que se encontra. Exemplo do nível médio está na letra “E” quando passa para nível superior voltam as letras para o salário. A chefe de gabinete pediu até o dia 20 para que o governo protocole na Assembleia Legislativa esta modificação na lei;
3) Projeto de lei da letra: A SEEC informou que este projeto será protocolado na Assembleia legislativa até o dia 18 deste mês. A direção do SINTE/RN indagou sobre o efeito retroativo. A resposta recebida é de que se refere a janeiro de 2014;
4) Projeto de lei que trata do abono ou gratificação para os funcionários: a secretaria solicitou que o SINTE/RN formalize a proposta. A chefe de gabinete da SEEC prometeu que assim que a proposta chegar será convocada em 48 horas uma reunião para fazer os devidos encaminhamentos;
5) Pagamento do 1/3 de hora atividade para quem não recebeu: A chefe de gabinete disse não ter essa informação devido sua ausência na SEEC por motivo de saúde. Ela (chefe de gabinete da SEEC) disse que irá conversar com a coordenadora dos Recursos Humanos e até o dia 20 terá um quadro detalhado dos que tem direito a esse pagamento. Prometeu entregar ao Sindicato a relação dos que não têm direito, disse ainda que terá um posicionamento acerca do pagamento;
6) Convocação de concursados: A chefe de gabinete da SEEC ratificou a prorrogação do concurso. Também tratou do conceito de concursados e classificados e afirmou que até o final de março estará dando uma posição de quantos serão convocados. Afirmou que ainda na gestão Rosalba será realizado concurso público para os componentes curriculares que não tem mais concursados, classificados do último certame;
7) Os diretores do SINTE/RN perguntaram se o governo estava dando a bolsa transporte para os profissionais de deslocamento no pólo para cidades mais distantes. A SEEC informou que o gabinete autorizou desde 2013 a concessão dessa bolsa e que neste ano já está autorizada;
8) Grade curricular do Noturno: A direção do Sindicato solicitou que seja rediscutida a questão das cinco aulas do turno noturno.
Também foi exigido o direito destes profissionais terem o 1/3 de hora atividade. Entretanto, esta questão ficou pendente. A SEEC pediu tempo para se inteirar sobre o assunto para que depois possa dialogar com o SINTE/RN;
9) Ensino médio inovador e o direito ao 1/3 de hora atividade: Os sindicalistas informaram a secretaria que estes profissionais estão sem a hora atividade, devido a interpretação que as 04 horas de projetos já responde a essa demanda;
10) Decreto que proíbe as licenças: Sobre este ponto a chefe de gabinete respondeu que o decreto será revogado em parte, disse ainda que o governo terá as seguintes prioridades para conceder as licenças.
A- Para quem ingressou com pedido e está prestes a se aposentar,
B- Licenças para mestrado e Doutorado- Serão concedidas aos profissionais que estão fazendo seus estudos na UERN, IFRN, URFN. Para os profissionais do Profa letras, o SINTE/RN pode enviar os nomes dos que já fizeram sua solicitação diretamente para a mesma.
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