Deve ser votado na quarta-feira (26), em reunião da Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) às 9h, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 458/2013,
que estabelece em lei as regras para o desligamento de beneficiários do
Bolsa Família, hoje inseridas em decreto presidencial.
De autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o projeto propõe que as
condições de permanência no programa continuem a ser avaliadas a cada
dois anos, mas garante que, caso se altere a situação de elegibilidade
familiar, o benefício continue a ser pago por seis meses, como
preparação para a saída do programa.
Na justificação do projeto, Aécio defende a mudança como necessária
para evitar instabilidade na renda do trabalhador carente. Ele afirma
que o período adicional para recebimento do benefício é importante para o
trabalhador que consegue emprego e melhora sua renda, pois lhe
proporciona um período de segurança até saber se irá manter seu emprego e
sua renda em patamar satisfatório para a subsistência de sua família.
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