O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio, determinou nesta sexta (24) que a governadora afastada do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, permaneça no cargo. Rosalba foi considerada inelegível ontem (23) pela Justiça Eleitoral do estado por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2012, mas recorreu ao tribunal.
Marco Aurélio entendeu que Rosalba deve continuar no cargo porque ainda cabe recurso contra a decisão que determinou o afastamento. “Frise-se, por oportuno, que a cassação de mandato eletivo e, por consequência, a convocação do vice para assumir o cargo de governador pressupõem, em regra, pronunciamento final do órgão de cúpula da Justiça Eleitoral. Tanto quanto possível, deve ser evitado o revezamento na chefia do Poder Executivo, aguardando-se o pronunciamento do tribunal superior”, decidiu.
Diante da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) , a Assembleia Legislativa chegou a marcar para este sábado (25) a posse de Robinson Faria, atual vice-governador.
Rosalba foi afastada com base na Lei da Ficha Limpa e deveria ficar inelegível por oito anos. Esta é segunda vez é que a governadora é afastada do cargo em um mês, mas permanece no cargo.
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