Os professores do Estado denunciam o descumprimento de decisão judicial por parte do governo estadual. Segundo decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), o Governo do Estado teria que pagar as quatro horas que os servidores trabalham a mais dentro das salas de aula, o que não foi feito na folha de abril.
A determinação está baseada na Lei do Piso, que estabelece que 1/3 da carga horária dos docentes deve ser destinada para atividades extraclasse. A legislação não vem sendo cumprida no RN, já que das 30 horas da carga horária, os professores trabalham 24 horas dentro das salas de aula, quando deveriam cumprir somente 20 horas.
O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN), Rômulo Arnaud, explica que a entidade já acionou sua assessoria jurídica para informar o desembargador Cláudio Santos sobre o descumprimento de sua decisão.
"O governo poderia ter tido dificuldades técnicas para implementar o pagamento na folha de pagamento do mês de abril. Por esse motivo, estávamos esperando uma folha suplementar para efetuar esse pagamento. No entanto, nada foi nos comunicado e ainda estamos aguardando o cumprimento. Dessa forma, foi protocolada uma peça judicial para dar ciência ao magistrado sobre o descumprimento de sua decisão", esclarece.
Segundo a determinação, o Estado terá que pagas as quatro horas com base no valor da hora normal, até que se efetive o direito à carga horária de 30 horas, sendo 20 em sala de aula e dez para atividades extraclasse. "O Governo do Estado perdeu prazo para recorrer da decisão. O Sinte/RN marcou uma audiência com o desembargador para tratar dessa questão", afirma Rômulo Arnaud.
O coordenador-geral do Sinte/RN também explica que o Estado não cumpriu outras promessas feitas à categoria. "Não foram pagas as progressões nem as promoções que deveriam ter saído em abril. Já virou rotina a administração estadual prometer e não cumprir. Acreditamos que as promessas tenham sido feitas para evitar uma greve. No entanto, se o Governo do Estado não se pronunciar, vamos convocar a categoria para encaminhar sobre esse assunto. Os servidores podem estar sendo empurrados para uma paralisação", destaca.
Fonte: O Mossoroense
Comentários
Postar um comentário