Quando chega a hora de
cortar o orçamento: o que não cortar?
No momento de realizar uma
redução dos recursos, é preciso que a decisão seja sábia e madura para não
atingir programas e ações indispensáveis.
O ato de fazer cortes no
orçamento supõe uma decisão racional e tecnicamente sustentável. Seu objetivo é
alcançar um perfil de despesas que se enquadre (aproxime) no equilíbrio
orçamentário. Você não pode nem deve tentar fazer isto por meio da “mutilação” de
programas e ações de governo indispensáveis, nem tampouco mediante uma decisão,
cujo custo de implantação venha a ser maior do que os recursos obtidos por meio
dela. Cortar o orçamento é uma ação que se completa pela decisão sábia e madura
sobre onde não cortar.
“…Cortar o orçamento supõe
uma decisão racional e sustentável”
1. Assegure-se que o corte
faz sentido economicamente
Na ansiedade de reduzir
despesas pode-se decidir equivocadamente e apressadamente, por fazer cortes
cujo custo final é maior do que os recursos que libera. Nestas situações, o corte
não faz sentido do ponto de vista econômico, afinal, você quer diminuir e não
aumentar despesas! Este é o caso, por exemplo, de proceder a demissões de
funcionários antigos, que ganham salários mais altos do que o mercado paga a
quem se inicia na função. À primeira vista parece uma decisão correta e
racional. Ocorre que, muitas vezes, um funcionário antigo e experiente
desempenha múltiplas funções e domina completamente sua tarefa.
Substitui-lo por outro que é
novo pode sair mais caro que mantê-lo. Talvez, nesses casos, você tenha que
acabar contratando 2 ou mais funcionários novos para fazer o que aquele antigo
fazia sozinho; talvez tenha que suportar falhas e defeitos onerosos até que os
novos adquiram a necessária “expertise”; talvez tenha que fazer
gastos, que não foram previstos, em treinamento e supervisão para eles, etc. O
mesmo ocorre com um contrato de prestação de serviço em andamento, cuja multa
por rescisão imotivada seja maior do que a economia que se obteria.
São várias as situações
deste tipo, onde, na análise simplificadora, parece acertado cortar, mas cuja
efetividade não resiste a uma análise mais aprofundada. Assim, demitir um
funcionário antigo, interromper um contrato em andamento, são dois exemplos de
medidas que precisam ser precedidas de uma detalhada análise das consequências
que advirão destes atos.
2. Não corte programas que
geram recursos
A advertência pode parecer
desnecessária. Afinal, porque alguém iria cortar um programa que gera recursos?
Parece um contra-senso, um
absurdo que jamais ocorreria em nenhuma administração. Não é assim. Para o
administrador que adotou a estratégia de um corte feito de maneira
indiscriminada (20% em todos os setores, por exemplo), é muito comum que, mesmo
programas que geram recursos, não sejam excluídos do corte, por “razões
de coerência” e de inexistência de “favoritismo”! Uma
administração que age desta maneira agride a lógica, a racionalidade e a
própria coerência que pretende respeitar.
3. Congelar todas as novas
contratações por vacância
Esta é outra medida muito
adotada, quando se trata de cortar o orçamento. Ela é popular, passa a imagem
de austeridade do governo e de seriedade. Afinal, uma imagem negativa do
serviço público é, em todos os lugares, a sua proclividade para contratar. É
óbvio que, de maneira geral, o corte vai implicar o congelamento de novas
contratações. Esta matéria, entretanto, não deve ser encarada de forma
doutrinária e radical, para legitimar uma medida que se aplique de forma
universal para toda a administração.
4. Congelamento da compras
de equipamentos
Não faz sentido, do ponto de
vista econômico, manter funcionários caros e especializados, pela importância
que possuem e pela sempre duvidosa vantagem de trocar por outros mais novos, e
não equipá-los com os recursos tecnológicos dos quais dependem para realizar
seus trabalhos.
5. Eliminação de programas
de treinamento
Nesta área, como nas demais,
o equilíbrio, o juízo racional, o bom senso e a maturidade são fundamentais.
Haverá programas de treinamento em andamento que podem e devem ser
descontinuados, porque não vão acarretar maiores perdas. Podem ser transferidos
para o futuro. Por outro lado, é exatamente na crise financeira que
funcionários bem treinados para executar suas funções com a devida eficiência
podem fazer diferença do ponto de vista econômico.
Uma das formas de compensar
os cortes feitos é o avanço na qualidade do serviço público. Um funcionário bem
treinado poderá colaborar para manter a qualidade dos serviços sem aumentar
despesas, “cobrir” áreas que ficaram a descoberto pelos
cortes, e até mesmo, obter ganhos de produtividade. Programas de treinamento
que contribuam para estes objetivos não devem pois, ser descontinuados, pois
isto causaria maiores perdas, do que o custo de sua preservação.
Fonte: Política para
Políticos
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