O Executivo faz uma leitura pessimista dos números, mas quer evitar motivos para alarmismo sobre a crise financeira nas contas do tesouro estadual. Para o secretário Obery Rodrigues (Planejamento), o “momento é difícil em relação em equilíbrio das receitas e despesas”, principalmente devido à queda nos repasses constitucionais – como do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – e as pressões das despesas com pessoal. Ele confirma que, em setembro, não foi possível fazer o provisionamento mensal para o 13º salário, mas garante que “o governo está trabalhando firmemente para pagar a segunda parcela até o dia 20 de dezembro”.
O provisionamento mensal do 13º salário dos servidores está fixado em lei. São 12 parcelas mensais que garantem um adiantamento de 40% sobre o salário bruto, em junho, e os outros 60% (com descontos) em dezembro. Segundo o secretário, o Governo já integralizou R$ 86 milhões do valor anual do provisionamento e “até o fim deste mês de outubro vai depositar mais R$ 20 milhões”, ficando com parcelas menores (valores não informados) para os dois últimos meses do ano.
Obery usa das mesmas garantias – “disposição e trabalho firme do Governo” – ao responder sobre os riscos de atrasos nos salários. “Todos os nossos esforços estão sendo no sentido de cortar despesas, garantir o mínimo necessário aos serviços básicos, e assegurar o pagamento de pessoal”, acrescentou.
Para isso, ele ressalta a necessidade do Executivo “contar com a colaboração dos demais poderes”. A referência é direta: as propostas orçamentárias do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado, enviadas à Assembleia, acima dos limites fixados pelo Governo.
Fonte> Tribuna do Norte
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