PROPAGANDA ELEITORAL.
Os candidatos da eleição 2012 passam a contar, a partir de seis de julho
(próximo sábado), com a principal aliada entre as ferramentas que
influenciam o eleitor e, conseqüentemente, o voto. A propaganda
eleitoral é regida no Brasil pela lei das eleições (9.504/97) e essa
mesma legislação impõe regras e define permissões no rol do que é
permitido e o que é proibido.
Ao ser deflagrado o processo, passa a ser
amplamente liberada a utilização de mecanismos, como carros de som e
autofalantes, cartazes, pinturas, campanha [paga] veiculada em jornais e
revistas, inserções na internet, entre outras.
A propaganda na internet, desde que gratuita
e no sítio eleitoral, blog, sítio interativo ou social, ou outros meios
eletrônicos de comunicação do candidato, ou no sítio do partido ou
coligação poderá ser vinculada normalmente. Os debates poderão ser realizados até às 7 horas do dia
05/10/2012. Os carros de som e comitês poderão funcionar até às 22h do
dia 06 outubro.
PRESTAÇÃO DE CONTAS.
O Tribunal Superior Eleitoral implantou, desde a eleição passada, um
sistema de prestação de contas no qual os candidatos devem informar as
doações recebidas e os gastos de campanha diretamente pela internet. Com
a informatização do sistema, a entrega das contas foi simplificada e
ficou parecida com a forma utilizada pela Receita Federal para
declaração do imposto de renda. Com isso, para prestar contas, basta aos
responsáveis preencherem os dados solicitados no programa e
encaminha-los à Justiça Eleitoral no site do TSE, obtendo um recibo de
entrega com número de controle, data e hora do recebimento.
Com a inovação, o TSE coloca à disposição, em seu site, a divulgação da prestação de contas dos candidatos, mostrando detalhadamente os recursos recebidos para financiamento de campanha e os gastos realizados. Em 2008, as rubricas destinadas a divulgação das candidaturas foram, no caso de Natal, as que demandaram um maior volume de recursos.
Com a inovação, o TSE coloca à disposição, em seu site, a divulgação da prestação de contas dos candidatos, mostrando detalhadamente os recursos recebidos para financiamento de campanha e os gastos realizados. Em 2008, as rubricas destinadas a divulgação das candidaturas foram, no caso de Natal, as que demandaram um maior volume de recursos.
Fonte: Tribuna do Norte
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