Prefeitos, cuidado com as contas...

TCE e TCU vão fiscalizar aplicação dos recursos da emergência em 139 municípios do Estado do RN.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Valério Mesquita, e o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Walraven, acertaram em encontro na Corte de Contas adotar uma ação intensiva de controle e fiscalização com relação à aplicação dos recursos destinados aos 139 municípios que estão em estado de emergência em face da seca para inibir desvio de finalidade.

 TCE e TCU vão atuar em conjunto com o objetivo de evitar que o dinheiro público seja desviado de suas finalidades precípuas. Os recursos provenientes dos governos federal e estadual terão destinação específica para obras destinadas ao combate à seca e não poderão ser desviados para outras atividades, principalmente para contratação de bandas e de cantores famosos na época dos festejos juninos.

“Seremos rigorosos na apuração dos fatos e puniremos exemplarmente aqueles gestores que descumprirem as normas estabelecidas pelo decreto de emergência. Equipes dos dois tribunais atuarão em conjunto visando detectar supostas irregularides. “Caso haja qualquer tipo de desvio, os recursos serão imediatamente suspensos e os gestores punidos”, disseram o conselheiro Valério Mesquita e o secretário Alexandre Walraven.

Ainda participaram do encontro os conselheiros Thompson Fernandes e Marcos Montenegro (em exercício); o procurador do MPJTCE Ricart César Coelho; Marcos Araújo Silva, do TCU; a secretária de Controle Externo, Michelle Araújo; além de técnicos especializados do TCE. Novas reuniões serão programas futuramente à medida que as ações forem desenvolvidas no sentido de preservar a aplicação correta do dinheiro do erário.

 Fonte: TCE/RN