A pauta do Tribunal de Contas do Estado tem sido tomada por processos de
improbidade administrativa contra gestores e ex-gestores municipais do
Rio Grande do Norte. Na sua última sessão, o TCE condenou o ex-prefeito
de Senador Georgino Avelino, João Batista de Santana, a devolver aos
cofres públicos R$ 244.322,12, relativo a despesas não comprovadas.
Contra o ex-prefeito de Serra de São Bento, Ionas Carvalho de Araújo Filho, os conselheiros concluiram que houve irregularidade na prestação de contas de despesas relativas do 1° até o 4° bimestre de 2004. Ionas terá de devolver R$ 150.841,00.
Com relação às contas da prefeitura de Coronel Ezequiel, os conselheiros entenderam que o ex-gestor Antônio Faustino da Costa autorizou despesas alheias aos objetivos do Fundef. Por isso, o voto dos conselheiros foi pelo remanejamento das seguintes quantias: R$ 22.494.90, concernente a despesas alheias ao Fundef, e R$ 98.895,53 referente ao percentual que não foi utilizado no mínimo de 60% aos educadores. Do mesmo município, também com relação ao balancete do Fundef, exercício de 2003, Antônio Faustino foi condenado a devolver a quantia de R$ 15.733,91, por não ter apresentado documentação comprobatória de despesas.
Fonte: dnonline
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