A Associação dos Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte devem realizar um seminário a partir das 14 horas de hoje, sexta-feira(1), a fim de retomar o debate sobre a implantação de um plano de carreira para os praças da Polícia Militar do Estado. "Hoje existem 800 sargentos e 1.500 cabos que não têm promoções", disse o diretor da ACS-RN, cabo Jeoás Nascimento, para informar que o seminário de hoje também vai debater a questão da criminalização das reivindicações dos policiais.
Porém a proposta foi de Dilma e do PT A câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (29), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria às universidades públicas a possibilidade de cobrar mensalidade de cursos de extensão e pós-graduação lato sensu. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o projeto precisava do apoio de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513), mas recebeu 304 votos a favor. Ao todo, 139 deputados foram contra o texto e dois se abstiveram. Com isso, a PEC será arquivada. Entenda a PEC A proposta, aprovada em primeiro turno pela Câmara em outubro de 2015 , previa alteração no Artigo 206 da Constituição. Conforme a PEC, esse artigo passaria a prever que o princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais não se aplica nos casos de pós-graduação lato sensu e cursos de extensão. Nesses casos, caberia à direção da universidade decidir sobre cobrar ou não mensalidade dos alunos. ...
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