O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo divulgou nesta segunda-feira (16) uma nota de esclarecimento sobre o julgamento da sua prestação de contas referente ao exercício do ano 2008.
Caso tenha as contas desaprovadas pela Casa, o ex-prefeito será enquadrado na lei da ficha limpa e ficará inelegível por oito anos. Ele declarou que acredita na aprovação das suas contas no plenário legislativo municipal.
Segundo o ex-prefeito, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, por deliberação unânime, apresentou parecer favorável à aprovação de suas contas anuais, o que não foi feito em conformidade com o relatório dos órgãos técnicos.
“Na decisão que apresentou parecer favorável as suas contas, o Tribunal de Contas do Estado apresentou ressalvas quanto aos seguintes pontos:
a) não indicação da data de empenho das despesas inscritas em restos a pagar, as quais tinham a correspondente disponibilidade em caixa para fazer cumpri os respectivos compromissos;
b) não adoção das medidas administrativas suficientes para recebimento da dívida ativa”, diz a nota.
Fonte: dnonlne
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