Do Tribuna do Norte:
Maioria das prefeituras não cumpre Lei da Transparência.
O Rio Grande do Norte ainda tem baixo índice de transparência. Quase três anos depois da entrada em vigor da Lei da Transparência Nacional, a LC 131/2009, apenas oito, dos 66 municípios com mais de 10 mil habitantes, que são obrigados a manter portais da Transparência cumprem a lei. Dos oito, três têm mais de 100 mil habitantes [Natal, Mossoró e Parnamirim] e cinco, entre 50 e 100 mil habitantes [Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante]. Os outros 58 municípios têm população entre 10 e 50 mil e nenhum se enquadrou à norma federal.
Para essas cidades, o prazo final, fixado na legislação, para que a ferramenta esteja implantada e, em funcionamento, se esgota em três meses [27 de maio]. "A lei está em vigor há bastante tempo", disse a promotora, "mas precisa fazer um trabalho para que seja cumprida". Nos 101 municípios com menos de 10 mil habitantes não há obrigatoriedade de implantar portal, de acordo com a chamada Lei da Informação, a 12.527/2011. Isabel Menezes adiantou que o Ministério Público Estadual fará uma ação conjunta, em março, para que os portais sejam implantados nos municípios onde a ferramenta é obrigatória.
58 municípios com população entre 10 e 50 mil habitantes ainda não cumprem a lei :
NOVA CRUZ; Rio do Fogo; Campo Redondo; Serra do Mel; Lajes ; Maxaranguape; Espírito Santo; Umarizal;Vera Cruz; São Tomé; Afonso Bezerra; Cerro Corá; Acari; Passa e Fica; Tibau do Sul; Montanhas; Angicos; Brejinho; Taipu ; Patu; Jardim do Seridó; Ielmo Marinho; Alto do Rodrigues; São José do Campestre; Gov. Dix-Sept Rosado; Guamaré ; Arês; Upanema; Pendências; Jardim de Piranhas; Alexandria; Santana do Matos; Ipanguaçu; Poço Branco; Lagoa Nova; Pedro Velho; Tangará; São Paulo do Potengi; Jucurutu; Caraúbas; Parelhas; Monte Alegre; São Miguel; Santo Antônio ; Goianinha; Nísia Floresta; Baraúna; Extremoz; Areia Branca; Pau dos Ferros; Macau; Canguaretama; Touros; oão Câmara; Apodi; Santa Cruz; São José de Mipibu; Currais Novos.
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