Uma comissão composta por dirigentes da CNTE, o Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE do MEC, Carlos Abicalil, o deputado José Guimarães (PT/CE), relator da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, e deputados da Comissão de Educação foi recebida na terça-feira (13) no Palácio do Planalto, pela Ministra de Relações Institucionais Ideli Salvatti, acompanhada pelo Secretário geral Gilberto Carvalho.
A comissão solicitou a interferência dos ministros no impasse criado pela alteração no texto do projeto de lei que fixa o modelo de reajuste do valor do piso salarial dos professores, feita na Comissão de Finanças da Câmara Federal. O texto, construído em comum acordo entre o MEC, Senadores, CNTE, Undime e Consed, já havia sido aprovado no Senado Federal.
A ministra Ideli e Gilberto Carvalho se prontificaram a levar os argumentos apresentados na reunião à presidenta Dilma e defender a manutenção do reajuste, conforme o texto aprovado pelos senadores. Para tanto, solicitaram ao MEC um levantamento para avaliar o impacto financeiro nos estados, caso seja mantido o projeto de lei aprovado no Senado, que fixa o índice de reajuste segundo a variação Fundeb dos anos anteriores e, na hipótese do índice ser menor que a inflação, pelo INPC. Uma nova reunião foi marcada para a tarde desta quinta-feira, dia 15.
Pelo projeto do Senado, o reajuste previsto do valor do piso para 2012 é de 22%. Com a mudança do texto na Comissão de Finanças, apenas o índice do INPC seria utilizado na definição do reajuste. Em 2012, esse índice será em torno de 6,5%.
O Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE do MEC, Carlos Abicalil, fez um histórico de todo o processo que resultou na proposta aprovada no Senado, e que teve a participação dos estados, dos municípios através da Undime, do governos e dos trabalhadores, representados pela CNTE.
Abicalil ressaltou que o uso da variação do Fundeb nos dois anos anteriores é um avanço e que, mantendo apenas o INPC como fator de reajuste, haverá dificuldades para cumprir os planos do próprio governo. "A mera reposição inflacionária contradiz o projeto do PNE em tramitação, proposto pelo próprio Executivo, que em dez anos prevê equiparar o rendimento médio dos professores com de outros profissionais de escolaridade equivalente", explicou o secretário.
Os diretores da Confederação enumeraram os prejuízos para a categoria e para a imagem do governo, caso o projeto seja aprovado, uma vez que compromete todo um esforço de valorização profissional dos professores brasileiros.
O presidente da CNTE, Roberto Leão, aproveitou para, mais uma vez, cobrar a instalação da uma mesa de negociação proposta pelo Presidente Lula durante a Conae, em abril de 2010, para resolver as diversas pendências do texto da lei. "Esperamos conseguir chegar a uma conclusão que possa satisfazer as nossas expectativas, e consigamos, a partir disso, ter uma mesa de negociação que definitivamente resolva o problema", afirmou Leão.
Milton Canuto, vice-presidente da CNTE, lembrou que o MEC disponibilizou R$1 bilhão de reais para complementação do valor do piso aos estados que comprovarem a incapacidade de pagamento. "O Fundeb foi criado para complementar o piso, mas até agora não foi usado um centavo. Sabe por que? Porque os estados não fazem o dever de casa e o dinheiro está lá parado".
O vice-presidente da Confederação afirmou que, do jeito que está, a proposta de reajuste aponta para uma situação insustentável para o que se espera da valorização da categoria. "Por exemplo, agora em 2012 nós teremos um reajuste, no mínimo, por volta de 14%. Se aplicar apenas o INPC, um professor de nível médio receberá uma diferença de apenas nove reais".
Fonte: Blog Sinte de Nova Cruz
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