A deputada federal Fátima Bezerra, presidenta da Comissão de Educação e Cultura, liderou na manhã desta quarta-feira (30/11) a mobilização para que o PL 3776/08, aprovado semana passada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), seja votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
“O PL, da forma como passou na CFT, vai reajustar o Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM) de 4,5% a 6%, enquanto o substitutivo aprovado anteriormente pelo Senado Federal e relatado pelo senador Cristovam Buarque (PDT/DF), possibilitaria um reajuste de 22%”
Para aprovação do recurso, que precisa ter o apoio de 52 deputados para permitir que o PL seja votado no plenário, Fátima Bezerra lembrou que o substitutivo aprovado na CFT desvirtua a lei 11.738/08, que criou o Piso, e a meta 17 do Plano Nacional de Educação. “Enquanto o PNE preconiza valorização dos profissionais do magistério da educação básica, o PL 3776/08 vai na direção contrária”, argumentou.
Pelas regras atuais, que seriam mantidas pelo substitutivo do senado, o Piso é reajustado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e pela variação do custo-aluno medido pelo Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica). De acordo com o substitutivo aprovado na CFT, o Piso seria reajustado, apenas, pelo INPC.
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