Merenda escolar - Direito do Aluno, obrigação do gestor...

O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, garante a transferência de recursos financeiros para subsidiar a alimentação escolar de todos os alunos da educação básica de escolas públicas e filantrópicas. O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.

Nesse contexto é inadimissível, qualquer gestor público dizer que não há dinheiro para manter a merenda nas escolas, os repasses são efetuados religosamente a cada mês.

Todos os cidadãos e cidadãs tem livre acesso a esses repasses através do site do FNDE.

Por falar nisso a curisidade me bateu forte e fui verificar como anda os repasses para Nova Cruz, cujo demostrativo apresenta repasses  que para apenas o mês de setembro atingiu o valor de R$ 74.088,00.

01/set/2011 - R$   9.504,00 - PNAE - CHECHE
01/set/2011 - R$   1.452,00 - AE - EJA
01/set/2011 - R$   4.686,00 - AE - Pré-Escola
01/set/2011 - R$ 21.402,00 - AE - Ens. Fund.
30/set/2011 - R$ 9.504,00 - PNAE - CHECHE
30/set/2011 - R$ 1.452,00 - AE - EJA
30/set/2011 - R$ 4.686,00 - AE - Pré-Escola
30/set/2011 - R$ 21.402,00 - AE - Ens. Fund.

(veja figura abaixo com quadro completo)

Para acompanhar todos os repasses CLICK AQUI que vai aparecer um modelo igual a tela abaixo, preencha conforme o modelo e click em buscar.

Nesse site pode-se verificar a situação de qualquer município do Brasil e tirar as conclusões sobre se é possível para qualquer gestor público dizer que falta dinheiro para merenda escolar. Além disso vai encontrar os repasses do PAC II - PDDE - PNATE.