Do Tribuna do Norte:
O Governo do Estado encaminhou ontem, à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 0194/2011 que discorre sobre a alteração da remuneração do magistério público estadual. O Projeto altera o salário base dos professores de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de julho de 2008, que fixou o piso salarial nacional para profissionais da educação básica. A decisão de implantação do piso nacional para os servidores da educação estadual foi acordada com representantes da categoria em julho passado e contribuiu para o fim do movimento grevista que perdurou por quase 80 dias.
De acordo com o documento encaminhado para apreciação dos deputados estaduais, a alteração nos vencimentos dos professores passará a vigorar a partir deste mês. O Projeto de Lei é retroativo ao dia 1º de setembro e as datas de implantação se estendem até o dia 1º de dezembro. Os salários dos professores irão variar de R$ 951,74 a R$ 2.952,93 de acordo com o grau de instrução, tempo de serviço e promoções verticais e horizontais.
Lei pode demorar até dois meses para ser aprovada
Caso o processo enviado à Assembleia Legislativa cumpra o procedimento burocrático usual, a aprovação do Projeto de Lei poderá demorar até dois meses para ser votado. Antes de ser aprovado, ele é lido em plenário, depois encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Planejamento, antes de ir à votação. Os deputados, porém, poderão solicitar urgência na votação do Projeto e o tempo dispendido entre a leitura e aprovação, poderá ser reduzido.
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