Pular para o conteúdo principal

Lei pode punir aluno infrator...

Projeto de Lei Lei 267/11 pode dar mais tranquilidade aos professores exercerem sua profissão.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.

Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente.

A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante.

Indisciplina

De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: http://primasfalando.blogspot.com/
 
DO BLOG:
 
Finalmente alguém pensou numa forma de dar maior tranquilidade aos professores em fazer exercer sua profissão sem temer as retaliações de alunos, que por alguma forma, culpam os professores por seus "fracassos" e partem para agressão física e moral.
 
Já passou da hora de dar um basta nessa história. Parabéns deputada.
 
Colegas professores e sindicatos ligados a educação, devemos nos envolver para que esse projeto seja aprovado e se transforme em Lei o mais rápido possível.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Derrota de Temer: Câmara rejeita cobrança em universidades públicas...

Porém a proposta foi de Dilma e do PT A câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (29), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria às universidades públicas a possibilidade de cobrar mensalidade de cursos de extensão e pós-graduação lato sensu. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o projeto precisava do apoio de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513), mas recebeu 304 votos a favor. Ao todo, 139 deputados foram contra o texto e dois se abstiveram. Com isso, a PEC será arquivada. Entenda a PEC A proposta, aprovada em primeiro turno pela Câmara em outubro de 2015 , previa alteração no Artigo 206 da Constituição. Conforme a PEC, esse artigo passaria a prever que o princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais não se aplica nos casos de pós-graduação lato sensu e cursos de extensão. Nesses casos, caberia à direção da universidade decidir sobre cobrar ou não mensalidade dos alunos. ...

Receita libera pagamento de restituições do primeiro lote do IR 2016...

A Receita Federal libera hoje (15) o dinheiro das restituições do primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Estão no lote também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015. Tiveram prioridade idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave. Para saber se teve a declaração liberada no lote multiexercício, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (telefone 146). O órgão disponibiliza ainda aplicativo para  tablets  e smartphones  que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF. Se o contribuinte tiver dúvida sobre a situação da declaração poderá consultar o Serviço Virtual de Atendimento (e-CAC) na página da Receita, onde é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. No caso de identificação de algum problema, a Receita recomenda a entrega de uma declaração retificadora.

Diretor de escola é assassinado a tiros no RN...

O diretor de uma escola municipal e coordenador de educação da zona rural de Serrinha dos Pintos, na região Oeste potiguar, foi assassinado a tiros na noite do último sábado (18) na RN-117. Isac Nunes Rodrigues, de 32 anos, voltava para casa acompanhado de uma amiga. Ele morreu no local. Também atingida por disparos, Daniele Raulino de Carvalho, de 29, foi socorrida em estado grave e permanece internada. A Prefeitura de Serrinha dos Pintos decretou luto oficial de três dias. O capitão Inácio Brilhante, comandante da PM na região, contou que Isac e Daniele estavam em uma motocicleta e voltavam de um bar na cidade de Pau dos Ferros, que fica a 40 quilômetros de Serrinha dos Pintos, quando foram surpreendidos pelos criminosos. “Ninguém viu nada. Não sabemos nem se os assassinos os seguiram de carro ou se também estavam de moto. Pessoas que transitavam pela estrada encontraram os dois já baleados e caídos na beira da estrada e pediram socorro”, disse o oficial. A motocicleta não foi lev...