Reforma política tem 300 propostas engavetadas no Congresso.
Estima-se que mais de 300 proposições sobre reforma política circularam no Congresso nos últimos 20 anos. No entanto, estudo do cientista político Vitor Marchetti mostra que as principais alterações na estrutura da disputa eleitoral não vieram das mãos de deputados e senadores, mas do Judiciário.
"As mudanças aprovadas pelos congressistas foram sempre pontuais. Alterações mais profundas e impactantes vieram do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e do STF [Supremo Tribunal Federal]", afirma Marchetti.
Ele lista entre as principais mudanças a fidelidade partidária e a verticalização, que valeu em 2002 e 2006 e segundo a qual as alianças dos partidos deveriam seguir os mesmos critérios nos planos nacional e estaduais.
Outra regra importante, a Lei da Ficha Limpa nasceu pela iniciativa popular e sua aplicação, em 2010, foi decidida nos tribunais.
Quando o Congresso de fato produziu uma alteração importante, o STF a considerou inconstitucional. Trata-se da cláusula de barreira, que definia um desempenho eleitoral mínimo para que partidos tivessem acesso a recursos do Fundo Partidário e tempo de TV.
Para Marchetti, "a reforma, quando imposta pela Justiça, não reflete os consensos necessários e não tem legitimidade".
Em parte por isso, outras "imposições" da Justiça foram revertidas pelos legisladores: a redução do número de vereadores e a redistribuição do Fundo Partidário.
De acordo com Marchetti, seria um erro dizer que a culpa é da inoperância dos congressistas. "Uma reforma política, por sua natureza, precisa ser lenta, e a maturidade do nosso sistema é recente."
Mobilização não falta. A presidente Dilma Rousseff, em sua mensagem ao Congresso, afirmou que trabalharia junto para a "retomada da agenda da reforma política". As duas Casas responderam e criaram comissões para debater o tema.
Fonte: folhaonline
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