O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Ficha Limpa vale para as eleições de 2010. Após um empate de cinco a cinco, a maioria dos ministros decidiu aplicar um dispositivo do regimento interno da Corte para solucionar a questão. Ele prevê que, em casos de impasse, vale a decisão anterior. No caso específico, a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi favorável à aplicação da lei.
Foram favoráveis à aplicação do dispositivo que acabou com o impasse os ministros Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Ellen Gracie, Cármem Lúcia e Ricardo Lewandowski.
Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, que ficaram vencidos na questão, criticaram a decisão e disseram que, apesar do julgamento desta quarta-feira, novos problemas podem atravessar o caminho da Lei da Ficha Limpa.
Entre eles há o fato de que, quando o 11º ministro, que vai ocupar a cadeira de Eros Grau, for empossado, pode-se mudar o entendimento da lei. “Pode haver uma decisão diametralmente oposto”, disse Mendes, alegando que a Ficha Limpa que vale hoje poderia ser derrubada pelo novo ministro.
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