Começa a ganhar corpo em Brasília a informação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode derrubar a lei do ficha limpa recentemente aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dos dez juízes em exercício no STF, já que Eros Grau pediu aposentadoria e não está mais na corte, apenas quatro defendem abertamente a proibição de candidaturas de quem está em dívida com a Justiça - Ricardo Lewandowski (também presidente do Tribunal Superior Eleitoral), Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Brito.
Desses quatro, no entanto, Joaquim Barbosa está de licença médica e certamente não participará de uma provável votação sobre o tema.
Os outros seis ministros do STF - o presidente César Peluso, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ellen Gracie, Antonio Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello - não tornaram públicas suas posições, mas privadamente têm revelado que tendem a declarar a inconstitucionalidade da lei do ficha limpa.
O que mais pesa, e que deve ser levado em conta pelos ministros, é o princípio da presenção de inocência. Em abril do ano passado, por exemplo, o decano do tribunal, Celso de Mello, foi o relator de uma ação pedindo a proibição do registro de candidatos enrolados na Justiça e votou contra. Em seu voto, ele registrou: "Não podemos desconhecer que o sistema constitucional brasileiro, além de não admitir condenações judiciais com base em prova nenhuma, também não legitima nem tolera decretos condenatórios apoiados em elementos de informação unilateralmente produzidos pelos órgãos de repressão penal e ou por autores de ações civis de improbidade administrativa".
Fonte: nominuto
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