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Curtas...


Ficha Limpa deve valer para as eleições deste ano...

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu a aplicação da Lei Ficha Limpa já nas eleições deste ano. O principal argumento dele é o fato de ainda não haver candidaturas registradas. “Não se trata de retroagir a lei para alcançar os mandatos daqueles que hoje ocupam cargos eletivos, mas de aplicar a lei para as novas candidaturas”, afirma Ophir, em nota.


Lula é multado pela quinta vez pelo TSE por propaganda antecipada...

O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves multou em R$ 7,5 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta propaganda eleitoral antecipada em evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Dia do Trabalhador. A decisão de Neves foi publicada nesta sexta-feira (4). É a quinta vez que Lula é penalizado por supostamente fazer propaganda em favor da pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. Os valores somados das penalidades chegam a R$ 37,5 mil.


Serra diz que PT tenta criar 'factoide' com ameaça de interpelação judicial...

O pré-candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, disse nesta sexta-feira (4), em Campina Grande (PB), que o PT tenta criar um factoide quando anuncia que vai entrar na Justiça para que ele prove que a pré-candidata petista, Dilma Rousseff, elaborou um dossiê contra ele.
"Isso é factoide para enganar a imprensa", declarou Serra em entrevista à rádio 98 FM, do Sistema Correio de Comunicação.

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Derrota de Temer: Câmara rejeita cobrança em universidades públicas...

Porém a proposta foi de Dilma e do PT A câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (29), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria às universidades públicas a possibilidade de cobrar mensalidade de cursos de extensão e pós-graduação lato sensu. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o projeto precisava do apoio de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513), mas recebeu 304 votos a favor. Ao todo, 139 deputados foram contra o texto e dois se abstiveram. Com isso, a PEC será arquivada. Entenda a PEC A proposta, aprovada em primeiro turno pela Câmara em outubro de 2015 , previa alteração no Artigo 206 da Constituição. Conforme a PEC, esse artigo passaria a prever que o princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais não se aplica nos casos de pós-graduação lato sensu e cursos de extensão. Nesses casos, caberia à direção da universidade decidir sobre cobrar ou não mensalidade dos alunos. ...

Receita libera pagamento de restituições do primeiro lote do IR 2016...

A Receita Federal libera hoje (15) o dinheiro das restituições do primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Estão no lote também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015. Tiveram prioridade idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave. Para saber se teve a declaração liberada no lote multiexercício, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (telefone 146). O órgão disponibiliza ainda aplicativo para  tablets  e smartphones  que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF. Se o contribuinte tiver dúvida sobre a situação da declaração poderá consultar o Serviço Virtual de Atendimento (e-CAC) na página da Receita, onde é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. No caso de identificação de algum problema, a Receita recomenda a entrega de uma declaração retificadora.

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