A relatora já leu seu voto que considera inconstitucional alterar a composição das câmaras legislativas das eleições de 2008, para que os suplentes assumam os cargos. A ministra sustenta que a emenda muda um processo eleitoral já concluído. Segundo ela, qualquer alteração deveria ser aplicada com um ano de antecedência às eleições.
A expectativa é que os outros membros da corte sigam o voto de Carmen Lúcia.
Tanto o presidente do STF, Gilmar Mendes, quanto o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, já disseram que os efeitos da emenda só valem para as eleições municipais de 2012. O resultado final foi 8 a 1 a favor do posicionamento de Cármen Lúcia, as 7.343 vagas criadas em todo o país após aprovação de proposta que tramitou no Congresso durante mais de quatro anos só serão ocupadas após o novo pleito de 2012.
A expectativa é que os outros membros da corte sigam o voto de Carmen Lúcia.
Tanto o presidente do STF, Gilmar Mendes, quanto o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, já disseram que os efeitos da emenda só valem para as eleições municipais de 2012. O resultado final foi 8 a 1 a favor do posicionamento de Cármen Lúcia, as 7.343 vagas criadas em todo o país após aprovação de proposta que tramitou no Congresso durante mais de quatro anos só serão ocupadas após o novo pleito de 2012.
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