Proposta que restringe os gastos das câmaras municipais, deve ser colocada em votação na quarta-feira; oposição continua obstruindo votações em protesto contra urgência dos projetos do pré-sal.
A votação da PEC 336/09 , que reduz os repasses para as Câmaras Municipais, é o destaque do Plenário nesta semana. Os deputados devem votar a matéria em primeiro turno em sessão extraordinária na quarta-feira (9).
Para as sessões ordinárias, estão previstas as votações dos destaques à Medida Provisória 465/09, que tranca a pauta, e três projetos de lei com urgência constitucional vencida. Em protesto contra o regime de urgência determinado pelo governo para os quatro projetos com o marco legal para exploração do pré-sal, a oposição declarou que vai obstruir os trabalhos.
A PEC 336/09 é oriunda do Senado e resulta do desmembramento da PEC 333/04, aprovada pela Câmara no ano passado. Ela aumenta de 3 para 24 as faixas de distribuição do número de vereadores que os municípios podem ter com base na população. Isso representará cerca de oito mil vagas a mais que as existentes.
O substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela comissão especial que analisou o assunto, incorpora, sem mudança de mérito, a PEC 379/09. Ela também é do Senado e propõe limites menores de gastos com câmaras municipais.
A votação da PEC 336/09 , que reduz os repasses para as Câmaras Municipais, é o destaque do Plenário nesta semana. Os deputados devem votar a matéria em primeiro turno em sessão extraordinária na quarta-feira (9).
Para as sessões ordinárias, estão previstas as votações dos destaques à Medida Provisória 465/09, que tranca a pauta, e três projetos de lei com urgência constitucional vencida. Em protesto contra o regime de urgência determinado pelo governo para os quatro projetos com o marco legal para exploração do pré-sal, a oposição declarou que vai obstruir os trabalhos.
A PEC 336/09 é oriunda do Senado e resulta do desmembramento da PEC 333/04, aprovada pela Câmara no ano passado. Ela aumenta de 3 para 24 as faixas de distribuição do número de vereadores que os municípios podem ter com base na população. Isso representará cerca de oito mil vagas a mais que as existentes.
O substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela comissão especial que analisou o assunto, incorpora, sem mudança de mérito, a PEC 379/09. Ela também é do Senado e propõe limites menores de gastos com câmaras municipais.
Vários suplentes de vereador já estão em Brasília, mas a previsão é de que centenas lotem as galerias da Câmara dos deputados para acompanhar a votação da matéria que irá produzir uma economia de 1,5 bilhões de reais por ano e recompor as vagas de vereador cortadas pelo TSE.
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