PEC dos vereadores continua em tramitação...

Um fato que desperta a atenção de todos os suplentes de vereador de todo o Brasil é a tramitação da PEC 20 de 2008 (PEC dos vereadores) no Senado Federal.

A PEC 20 de 2008 é oriunda da PEC 333 de 2004 que foi votada na CCJ, Comissão Especial e no plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos.

No Senado a PEC 333 de 2004 foi desmembrada e a parte do texto que trata da recomposição de 7.343 vagas e da vigência foi aprovado em todas as votações pelos senadores e seguiu para a promulgação.

Mesmo com a tramitação da PEC 336 de 2009 tendo apensada a PEC 379 de 2009, o que se pode observar é que no Senado Federal a PEC 20 de 2008 continua ativa. Nesta quinta-feira dia 30 de julho a Câmara Municipal de Barreiros apresentou manifestação de repúdio a aprovação da PEC dos vereadores.

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