Recálculo do Q. E.

A promulgação da PEC dos vereadores (PEC 336 de 2009) irá permitir que 7.343 novos vereadores sejam empossados em todo o Brasil, e para distribuir essas vagas, será feito o recálculo do Quociente Eleitoral (Q. E), que irá permitir a ampliação das vagas por muitos partidos e coligações. Nenhum vereador eleito perderá sua vaga garantida, pois com o recálculo o Quociente Eleitoral terá o número de votos reduzido permitindo a cada partido ou coligação a conquista de mais vagas para a Câmara Municipal.

A PEC dos vereadores irá retroagir e será feito o recálculo para distribuição das 7.343 vagas, isso é inegável. O processo eleitoral de 2008 será a referência para recalcular o Q.E com base no número de votos válidos e o número de candidatos participantes em cada município e não para garantir benefícios a quem não exerceu mandato. Os direitos dos novos vereadores passam a ser adquiridos após a publicação da Emenda Constitucional com a diplomação de posse de cada um.

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