As festividades juninas devem ter contagiado a Câmara Municipal de Nova Cruz que em clima de oba-oba, através de sessão extraordinária, aprovou ontem (30) a Lei de Diretrizes Orçamentária do Municipio.
Segundo consta a Lei Orgânica do Município de Nova Cruz em seu artigo 87, parágrafo único, inciso 17, o chefe do executivo (prefeito da cidade) deve enviar anualmente a Câmara Municipal para apreciação dos senhores vereadores, até o dia 30 de maio do ano em curso, a Lei de Diretrizes Orçamentária.
A Câmara Municipal que encontrava-se em recesso, convocou uma sessão extraodinária para a votação da Lei que foi enviada extamente ontem (30/06) com um mês de atraso.
Absudo compactuado pelos vereadores que aceitaram e ainda por cima á provaram sem alguma ressalva.
Os senhores vereadores dispensaram todas as prerrogativas e aprovaram a LDO sem apreciar a matéria como lhe é de direito. Ilustríssimos senhores vereadores vocês foram eleitos para representar os quase 40 mil habitantes da cidade de Nova Cruz, brincar com eles não faz para das atividades de um parlamentar. A função dos senhores é apreciar toda matéria advinda do executivo exercendo o direito dado pelo povo de ser a instituição fiscalizadora. Caso sintam-se inoperantes para execer a função assumam isso e desistam em ser representantes do povo.
Talvez ainda contagiados pelos quatro dias de festas e empolgados com as animações dos camarotes onde alguns dos vereadores ficaram (bem longe do povão por sinal) ontem a Câmara Municipal de Nova Cruz escreveu na história mais uma página triste do legislativo, por isso é que muitos dizem que não acreditam mais em políticos, mas devemos como eleitores tomar conhecimento das ações daqueles que detem mandato para não continuarmos inerte perante a proliferação de políticos que devem ser excluidos da vida pública como representantes da população de uma cidade, estado ou país.
Ainda bem que temos o Ministério Público e a sociedade novacruzense deve buscar esse importante órgão para que se faça valer seus direitos de cidadãos.
Segundo consta a Lei Orgânica do Município de Nova Cruz em seu artigo 87, parágrafo único, inciso 17, o chefe do executivo (prefeito da cidade) deve enviar anualmente a Câmara Municipal para apreciação dos senhores vereadores, até o dia 30 de maio do ano em curso, a Lei de Diretrizes Orçamentária.
"No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual -LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a LDO:
- compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente;
- orientará a elaboração da LOA;
- disporá sobre as alterações na legislação tributária; e
- estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento."
A Câmara Municipal que encontrava-se em recesso, convocou uma sessão extraodinária para a votação da Lei que foi enviada extamente ontem (30/06) com um mês de atraso.
Absudo compactuado pelos vereadores que aceitaram e ainda por cima á provaram sem alguma ressalva.
Os senhores vereadores dispensaram todas as prerrogativas e aprovaram a LDO sem apreciar a matéria como lhe é de direito. Ilustríssimos senhores vereadores vocês foram eleitos para representar os quase 40 mil habitantes da cidade de Nova Cruz, brincar com eles não faz para das atividades de um parlamentar. A função dos senhores é apreciar toda matéria advinda do executivo exercendo o direito dado pelo povo de ser a instituição fiscalizadora. Caso sintam-se inoperantes para execer a função assumam isso e desistam em ser representantes do povo.
Talvez ainda contagiados pelos quatro dias de festas e empolgados com as animações dos camarotes onde alguns dos vereadores ficaram (bem longe do povão por sinal) ontem a Câmara Municipal de Nova Cruz escreveu na história mais uma página triste do legislativo, por isso é que muitos dizem que não acreditam mais em políticos, mas devemos como eleitores tomar conhecimento das ações daqueles que detem mandato para não continuarmos inerte perante a proliferação de políticos que devem ser excluidos da vida pública como representantes da população de uma cidade, estado ou país.
Ainda bem que temos o Ministério Público e a sociedade novacruzense deve buscar esse importante órgão para que se faça valer seus direitos de cidadãos.
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