Nos dias 7 e 8 de julho os suplentes de vereador que estarão em Brasília irão concentrar seus esforços no sentido de conseguir sensibilizar o maior número de deputados federais para apresentarem requerimentos pedindo a votação e aprovação do Recurso 240 de 2009 que garante a promulgação da PEC 20 de 2008 permitindo a posse de 7.343 suplentes como vereadores eleitos.
A aprovação do Recurso 240 de 2009 no plenário da Câmara dos Deputados é a certeza de promulgação da PEC 20 de 2008 (PEC dos vereadores) sem prejuízos para a PEC 379 de 2009 que trata da diminuição dos repasses para as Câmaras Municipais.
O STF, a CCJ e vários juristas em todo o Brasil já se posicionaram em relação á promulgação da PEC 20 de 2008 que acontecendo não compromete a tramitação da PEC 379 de 2009.
PEC 20 de 2008 precisa ser promulgada imediatamente porque sua aplicação retroage a 2008 enquanto a PEC 379 de 2009 só terá aplicação em 1 de janeiro do ano subseqüente ao de sua promulgação.
Não deve-se permitir que os exploradores continuem a usar os suplentes, provocando desgastes físicos, psicológicos, emocionais e financeiros. Essa situação hoje está cômoda para muita gente.
A aprovação do Recurso 240 de 2009 no plenário da Câmara dos Deputados é a certeza de promulgação da PEC 20 de 2008 (PEC dos vereadores) sem prejuízos para a PEC 379 de 2009 que trata da diminuição dos repasses para as Câmaras Municipais.
O STF, a CCJ e vários juristas em todo o Brasil já se posicionaram em relação á promulgação da PEC 20 de 2008 que acontecendo não compromete a tramitação da PEC 379 de 2009.
PEC 20 de 2008 precisa ser promulgada imediatamente porque sua aplicação retroage a 2008 enquanto a PEC 379 de 2009 só terá aplicação em 1 de janeiro do ano subseqüente ao de sua promulgação.
Não deve-se permitir que os exploradores continuem a usar os suplentes, provocando desgastes físicos, psicológicos, emocionais e financeiros. Essa situação hoje está cômoda para muita gente.
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