Uma ação popular ajuizada pelos advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani, que pede esclarecimentos sobre o pagamento por serviços não realizados no Senado Federal, ainda tramita na 5ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre. O principal ponto é que, durante o recesso de janeiro deste ano do Senado, em que nenhum parlamentar esteve em Brasília, 3.883 mil servidores do Senado receberam R$ 6,2 milhões em horas extras não trabalhadas. De acordo com a petição inicial, de março deste ano, as horas extras foram pagas e não trabalhadas, além de outras irregularidades que foram cometidas naquela Casa.
Também é intenção da ação esclarecer "a revisão mensal do valor que cada senador está custando: R$ 16.500,00 (13º, 14º e 15º salários); mais R$ 15.000,00 (verba de gabinete isenta de impostos); mais R$ 3.800,00 de auxílio moradia; mais R$ 8.500,00 de cotas para materiais gráficos; mais R$ 500,00 para telefonia fixa residencial; mais onze assessores parlamentares com salários a partir de R$ 6.800,00; mais 25 litros/DIA de combustível, com carro e motorista; mais cota de cinco a sete passagens aéreas, ida e volta, para visitar a 'base eleitoral'; mais restituição integral de despesas médicas para si e todos os seus dependentes, sem limite de valor; mais cota de R$ 25.000,00 ao ano para tratamentos odontológicos e psicológicos".
Para prestar esclarecimentos foram intimados os senadores Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Efraim Morais (PFL-PB), respectivamente, o ex-presidente e o ex-secretário da Mesa do Senado, sobre a autorização do pagamento das horas extras, bem como "todos os 3.883 funcionários do Senado Federal que serão citados, posteriormente, pelo atual presidente do Senado Federal, senador José Sarney", segundo a petição inicial, de março deste ano. A última posição da ação postada na última quinta-feira, no site da Justiça Federal, informa que autos com novas petições estão sendo examinadas para despacho/decisão da juíza Vânia Hack de Almeida.
Fonte: dn online.
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