Pular para o conteúdo principal

Na câmara dos deputados ...


O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB encaminha o voto "não".

Peço a V.Exa. autorização para fazer um breve comunicado. (Pausa.)


Obrigado, Sr. Presidente.

Quero me solidarizar com os suplentes de Vereadores que estão perambulando pelas dependências do Senado a fim de ver definida a questão da verba das Câmaras. Enquanto não for resolvida aquela questão, não poderemos resolver aqui na Câmara. O próprio Recurso nº 240 estabelece essa condição, já acordada pelo Líder do PMDB, Deputado Henrique Eduardo Alves, com V.Exa. inclusive.
Esperamos que o Senado possa resolver rapidamente. Os Vereadores estão há várias semanas aguardando a decisão. A pauta trancada, ora uma emenda, volta para a Comissão de Constituição e Justiça. Precisamos encontrar uma solução. Muitos deles acabam cobrando de nós, Deputados, uma situação referente a essa PEC. Infelizmente, a Câmara dos Deputados neste momento não pode fazer nada. Numa linguagem popular, a bola está com o Senado. Quando o Senado fizer a sua parte, aí vem para este campo, o campo da Câmara, e aqui poderemos encontrar uma solução. V.Exa. já disse que instalará rapidamente a Comissão Especial. O Deputado Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB, o Deputado Cândido Vaccarezza, Líder do PT, já se comprometeram a indicar rapidamente os membros para darmos uma solução rápida a essa questão que se vem tornando um empurra-empurra há tanto tempo.
Tenho certeza, Presidente Michel Temer, de que o Senado deve dar uma resposta o mais rapidamente possível. Conversei hoje pela manhã com o Senador Demóstenes Torres, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Conversei com o Senador César Borges e vários outros Senadores no sentido de que possam dar uma solução o mais rapidamente possível para essa questão. Depois, nós, da Câmara dos Deputados, vamos nos manifestar, lembrando que não foi a atual Mesa que se negou a promulgar a PEC dos Vereadores. Quando houve um entendimento equivocado da anterior Mesa da Câmara , então, se tentou instalar uma Comissão Especial partindo do zero, fiz a questão de ordem, discordando da decisão de V.Exa., foi à Comissão de Constituição e Justiça, e, a partir daí, esse recurso foi provido.
Aguardamos,
portanto, que todos os Vereadores possam... (O microfone é desligado.)

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Derrota de Temer: Câmara rejeita cobrança em universidades públicas...

Porém a proposta foi de Dilma e do PT A câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (29), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria às universidades públicas a possibilidade de cobrar mensalidade de cursos de extensão e pós-graduação lato sensu. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o projeto precisava do apoio de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513), mas recebeu 304 votos a favor. Ao todo, 139 deputados foram contra o texto e dois se abstiveram. Com isso, a PEC será arquivada. Entenda a PEC A proposta, aprovada em primeiro turno pela Câmara em outubro de 2015 , previa alteração no Artigo 206 da Constituição. Conforme a PEC, esse artigo passaria a prever que o princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais não se aplica nos casos de pós-graduação lato sensu e cursos de extensão. Nesses casos, caberia à direção da universidade decidir sobre cobrar ou não mensalidade dos alunos. ...

Receita libera pagamento de restituições do primeiro lote do IR 2016...

A Receita Federal libera hoje (15) o dinheiro das restituições do primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Estão no lote também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015. Tiveram prioridade idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave. Para saber se teve a declaração liberada no lote multiexercício, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (telefone 146). O órgão disponibiliza ainda aplicativo para  tablets  e smartphones  que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF. Se o contribuinte tiver dúvida sobre a situação da declaração poderá consultar o Serviço Virtual de Atendimento (e-CAC) na página da Receita, onde é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. No caso de identificação de algum problema, a Receita recomenda a entrega de uma declaração retificadora.