Um dos organizadores do MORECAM - Movimento Recomposição das Câmaras Municipais, Fábio Persi (PSC-MG), recebeu na tarde desta quinta-feira (16/04), um ofício da Liderança do PC do B na Câmara dos Deputados, manifestando apoio á promulgação imediata da PEC 20 de 2008, já que a bancada do partido considera a aprovação do Recuso 240 em plenário uma possibilidade concreta.
Segundo Fabio Persi, todos os líderes partidários e membros da mesa foram notificados eletronicamente e questionados sobre a possibilidade de promulgação da PEC 20 de 2008, já que esta não tem conexão com a outra parte que já está tramitando no Senado Federal denominada PEC 47 e sendo relatada pelo Senador Valter Pereira.
O texto da PEC 20 já recebeu 8 votações, sendo 5 na Câmara e 3 no Senado, além de ter ficado sub-júdice por mais de 2 meses no STF que considerou cabível a ação e para o Ministro Celso de Melo a saída também é a promulgação.
Veja abaixo o inteiro teor do documento encaminhado ao provável vereador Fábio Persi, pela liderança do PCdo B:
Prezado Senhor Fábio Persi, em resposta às indagações formuladas por Vossa Senhoria no e-mail datado de 15 de abril p.p. cabe esclarecer o seguinte:
A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição nº 333/2004 (PEC 20 no Senado), denominada "PEC dos Vereadores", depende da apreciação do Recurso nº 240/2009, pelo Plenário da Câmara.
Apesar de o Recurso ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, conforme voto elaborado pelo Deputado Flávio Dino, PCdoB/MA, o Recurso não foi ainda pautado em Plenário, o que depende da vontade do Presidente da Casa, Deputado Michel Temer.
Cabe ressaltar, no entanto, que o Presidente Michel Temer declarou na Sessão realizada nessa quarta-feira (15), que não aceitará pressões para promulgação do texto da PEC. Ele considera que a única possibilidade de resolver a questão é o encaminhamento pelo Senado do texto desmembrado naquela Casa.
A Bancada considera que a solução mais rápida ainda é a promulgação fatiada (apenas da parte comum aprovada) do texto, mas isso esbarra na vontade da presidência.
O recusa do Presidente da Casa em pautar o Recurso deve-se à possibilidade concreta de sua aprovação. O sentimento da maioria dos parlamentares caminha em direção ao pleito dos Vereadores. A Casa é sensível às demandas municipais e isso obrigaria a Mesa a promulgar a PEC de imediato.
Saiba Vossa Senhoria que a bancada do PCdoB mantém-se na posição favorável á promulgação imediata do texto, em que pese a posição adotada pela Presidência da Câmara dos Deputados.
A LUTA NUNCA FOI FÁCIO, MÁS DEVEMOS SER POSITIVOS, E CONTARMOS COM O APOIO DOS QUE ACREDITAM EM NÓS E EM NOSSOS PROJETOS. COM SERIEDADE E UMA BOA PITADA DE HONESTIDADE SEREMOS A NOVA CARA DA POLÍTICA BRASILEIRA.
ResponderExcluirIrades cordeiro, Itarema-Ceará
(88)9965-2575 (85)8724-6463 iradescordeiro@gmail.com 18/05/2009 08:57