A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania inicia distribuição de cestas de alimentos, doadas pelo Ministério da Integração Nacional, para 28 Municípios que decretaram situação de emergência, este ano, em decorrência da falta de água potável para o consumo humano.
De acordo com o secretário de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda, os critérios para a distribuição das cestas de alimentos fundamentou-se "na observação e análise dos danos humanos, o comprometimento do serviço essencial de abastecimento d’água, em virtude da redução da capacidade de armazenamento nos mananciais, as condições hídricas, bem como os prejuízos econômicos e sociais constantes nos formulários de avaliação de danos".
Serão distribuídas 21.250 cestas de alimentos, com 25 kg cada, com a seguinte composição: 10 kg de arroz, 3 kg de feijão carioca, 2 kg de açúcar cristal, 2 latas de óleo de soja, 1 kg de leite em pó, 2 kg de farinha de mandioca e 1 kg de macarrão.
As prefeituras devem enviar ofícios ao secretário da Sejuc solicitando as cestas de alimentos e credenciando os responsáveis para os devidos recebimentos. A Defesa Civil fará os encaminhamentos das autorizações para a Conab, localizada no bairro de Lagoa Nova, Natal, a qual emitirá as notas fiscais. Os Municípios também serão orientados quanto a forma de distribuição e de comprovação das entregas da ajuda humanitária.
De acordo com a Sejuc, 11.250 cestas de alimentos serão entregues pela Conab/Natal aos Município de: Brejinho, Cerro Corá, Florânia, Japi, Lagoa d’Anta, Lagoa de Velhos, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Passagem, Passa e Fica, Santo Antônio, Santa Cruz, Serrinha, Serra de São Bento e Tangará.
Dez mil cestas serão entregues pela Conab de Mossoró aos Municípios de: Angicos, Apodi, Caiçara do Rio do Vento, Fernando Pedroza, João Câmara, Jucurutú, Lajes, Pedro Avelino, Pedra Preta, São Vicente, Serra do Mel e Touros.
Porém a proposta foi de Dilma e do PT A câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (29), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria às universidades públicas a possibilidade de cobrar mensalidade de cursos de extensão e pós-graduação lato sensu. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o projeto precisava do apoio de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513), mas recebeu 304 votos a favor. Ao todo, 139 deputados foram contra o texto e dois se abstiveram. Com isso, a PEC será arquivada. Entenda a PEC A proposta, aprovada em primeiro turno pela Câmara em outubro de 2015 , previa alteração no Artigo 206 da Constituição. Conforme a PEC, esse artigo passaria a prever que o princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais não se aplica nos casos de pós-graduação lato sensu e cursos de extensão. Nesses casos, caberia à direção da universidade decidir sobre cobrar ou não mensalidade dos alunos. ...
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