O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome deve começar em maio a ampliação do número de beneficiários do Bolsa Família. De acordo com o ministro Patrus Ananias, no próximo mês o programa já deve receber 300 mil novos beneficiários que estão na nova faixa de renda permitida para receber a ajuda mensal. Antes os beneficiários tinham que ter renda mensal per capita de até R$ 120 e agora esse limite foi estendido para R$ 137.
Em agosto, outras 500 mil pessoas vão ser incorporadas e em outubro mais 500 mil, fechando assim a meta de 1,3 milhão de novos beneficiários do programa em 2009. Segundo o ministro, apesar de ter mais gente no Bolsa Família – com o acréscimo o programa passa de 11,1 milhões para 12,4 milhões de pessoas –, o governo está trabalhando para que o beneficiários deixem de necessitar da ajuda mensal.
“Estamos aperfeiçoando e investindo muito na parte da capacitação profissional, investindo nas políticas de trabalho, capacitação e renda, firmando parcerias para que as famílias possam ir ganhando aos poucos sua autonomia”, explicou.
O valor da ajuda permanece igual e pode variar de R$ 30,00 a R$ 182,00 dependendo da quantidade de pessoas na família. O valor médio pago pela bolsa é de R$ 85,00.
Patrus apresentou o cronograma de ampliação do programa em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, junto com outras metas do ministério. “Estamos mantendo, ampliando e aperfeiçoando os outros programas também”, afirmou o ministro, referindo-se, por exemplo, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que o governo paga a idosos e pessoas com deficiência mental.
Porém a proposta foi de Dilma e do PT A câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (29), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria às universidades públicas a possibilidade de cobrar mensalidade de cursos de extensão e pós-graduação lato sensu. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o projeto precisava do apoio de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513), mas recebeu 304 votos a favor. Ao todo, 139 deputados foram contra o texto e dois se abstiveram. Com isso, a PEC será arquivada. Entenda a PEC A proposta, aprovada em primeiro turno pela Câmara em outubro de 2015 , previa alteração no Artigo 206 da Constituição. Conforme a PEC, esse artigo passaria a prever que o princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais não se aplica nos casos de pós-graduação lato sensu e cursos de extensão. Nesses casos, caberia à direção da universidade decidir sobre cobrar ou não mensalidade dos alunos. ...
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