O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), admitiu ter emitido passagens aéreas de sua cota para familiares. Por meio de nota divulgada à imprensa por sua assessoria, Temer admitiu o repasse do benefício e anunciou que a Casa dará “transparência absoluta” aos gastos dos parlamentares. A divulgação de novas regras para gastos e da forma com que será dada a transparência deve acontecer “nos próximos dias”.
Porém a proposta foi de Dilma e do PT A câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (29), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria às universidades públicas a possibilidade de cobrar mensalidade de cursos de extensão e pós-graduação lato sensu. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o projeto precisava do apoio de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513), mas recebeu 304 votos a favor. Ao todo, 139 deputados foram contra o texto e dois se abstiveram. Com isso, a PEC será arquivada. Entenda a PEC A proposta, aprovada em primeiro turno pela Câmara em outubro de 2015 , previa alteração no Artigo 206 da Constituição. Conforme a PEC, esse artigo passaria a prever que o princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais não se aplica nos casos de pós-graduação lato sensu e cursos de extensão. Nesses casos, caberia à direção da universidade decidir sobre cobrar ou não mensalidade dos alunos. ...
Comentários
Postar um comentário