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A greve da Rede Estadual de ensino do RN está suspensa. É o que foi decidido pelos trabalhadores em educação durante assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (19/04). O movimento grevista durou 29 dias. Os profissionais retornam as escolas na segunda-feira (23). A categoria suspendeu o movimento grevista após o SINTE/RN, mediado pela Justiça, arrancar do governo a garantia do pagamento da correção de 6,81% do Piso Salarial 2018, bem como o retroativo acumulado de janeiro a março. O Piso, conforme prometido pelo governo, será implementado para os trabalhadores ativos já agora em abril. Os aposentados vão receber em 6 parcelas, de abril a setembro deste ano. O retroativo, tanto para ativos quanto aposentados, será pago de outubro a março de 2019, em 6 parcelas. Tal proposta, que foi a 5ª e última apresentada pelo Executivo, só saiu após muita negociação e o intermédio da Justiça.

Rede de televisão do Catar, maior e mais influente emissora do mundo árabe, divulgou nesta terça-feira (16)mensagem da presidenta Nacional do PT. Na gravação, Gleisi diz que Lula é um grande amigo do mundo árabe e que em seu governo o comércio com a região se multiplicou. E afirma que o ex-presidente é vítima de uma “campanha de mentiras” da TV Globo, que estaria pressionando o Judiciário a não conceder liberdade ao petista. Segundo a senadora, a “maioria do povo brasileiro quer viver como nos tempos de Lula”, e “o objetivo da prisão ilegal é não permitir que Lula seja candidato”. “Me dirijo ao mundo árabe através da Al Jazeera para denunciar a prisão política do ex-presidente Lula. Lula é um grande amigo do mundo árabe. Em toda a história o Brasil recebeu milhões de árabes e palestinos, mas Lula foi o único que visitou o Oriente Médio. Em seu governo o comércio com a região multiplicou por cinco. Em 2005, Lula promoveu em Brasília a primeira Conferência da América do Sul...

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Nova Cruz Flávio Azevedo Rodrigues de Aquino. Ele não prestou contas de um repasse recebido em 2010, no valor de R$ 48,9 mil, e cujos recursos deveriam ter sido investidos na educação de jovens, adultos e idosos, no programa Brasil Alfabetizado. As ações do MPF foram assinadas pelo procurador da República Fernando Rocha e demonstram que o gestor não informou o destino da verba, oriunda do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os danos causados pela omissão de Flávio Azevedo persistiram além de seu mandato, encerrado em 2012, uma vez que o município teve suspensos outros repasses do FNDE, como consequência da falta de prestação de contas. De acordo com as ações, o fundo ainda alertou o ex-prefeito várias vezes, na tentativa de regularizar a situação, mas não obteve resposta. Nem mesmo o sucessor de Flávio Az...

Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997). Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, inclui...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou nesta quarta-feira (18) o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sua condenação em segunda instância. Com isso, está encerrado o processo do petista no TRF4, podendo sua defesa apelar apenas às cortes superiores. Chamado de embargo dos embargos, esse foi o recurso questionado pela defesa do petista que teria sido ignorado pelo tribunal da segunda instância e pelo juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, antes pedir a execução da pena de 12 anos e um mês de reclusão. A intenção dos advogados era que o político só fosse preso após esse último julgamento. Mesmo sendo encerrado na segunda instância, a defesa de Lula ainda dependerá do TRF4 para seguir com novos recursos em instâncias superiores. Caso ele decida recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), deve apresentar o pedido à vice-presidente do TRF4, desembargadora Maria de Fátima Lab...

A juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente Lula, autorizou que parlamentares da Comissão de Direitos Humanos do Senado verifiquem nesta terça-feira (17) as instalações onde o petista está detido. Lula está preso desde sábado (7) na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR). Estarão presentes na visita, às 14h, os parlamentares Regina Sousa (PT-PI), Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Roberto Requião (PMDB-PR), Paulo Rocha (PT-PA), João Capiberibe (PSB-AP), Fátima Bezerra (PT-RN), Lídice da Mata (PSB-BA), Humberto Costa (PT-PE), José Pimentel (PT-CE), Telmário Mota (PTB-RR) e Ângela Portela (PDT-RR). O despacho da juíza não deixa claro se eles encontrarão o ex-presidente. O senador Lindbergh Farias (PT) chegou a dizer que a preocupação não é com as instalações, mas com o isolamento de Lula e sua saúde. Na última quinta-feira (12), a presidente do PT, Gleis...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (17) sobre o recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, da JBS. A sessão está marcada para as 14h. A Primeira Turma é composta pelos seguintes ministros: Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes (presidente), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.