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Estudo do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado aponta 55.000 autoridades no Brasil protegidas por foro privilegiado. Ou seja, pessoas que só podem responder a processos em instâncias superiores da Justiça. No âmbito federal, são 38.431 autoridades com algum foro: senadores, deputados, magistrados e procuradores. Nos Estados, outros 16 mil também têm o privilégio. O estudo do Senado destaca: integrantes do Judiciário e do Ministério Público representam 79,2% dos foros previstos na Constituição. São 1.653 os políticos citados como grandes beneficiados por foro privilegiado. É o total de senadores, deputados federais e estaduais. No âmbito estadual, são 16.559 autoridades com foro privilegiado determinado por legislação local, para além da Constituição Federal. Fonte: Diariodopoder

Caro companheiro(a) do blog, pense e responda rápido. Se você fosse um gestor público de cargo executivo (Presidente da República, Governador ou Prefeito) e tivesse duas obras paralisadas, uma Creche Modelo e um Parque de Exposição, na hora de  optar em dar continuidade em uma das duas qual seria sua prioridade? Pensou? Já tem sua decisão? O prefeito de Nova Cruz-RN, também. Targino Pereira optou em dar prioridade a continuidade na construção do Parque de Exposição, paralisada desde a época em Flávio Azevedo foi prefeito de Nova Cruz. Pelo menos é o que estampa o D.O. do município de Nova Cruz da última terça-feira(21). Veja aqui. Provavelmente para a grande maioria da população novacruzense essa obra não deve ter menor relevância, mas para o Ilm.º Prefeito, as famílias e as crianças podem esperar, os produtores agropecuários não.

Não me lembro de uma empresa ser tão criticada quanto vem sendo a CAERN pelos serviços prestados a população nos últimos anos. Pelo menos na Região Agreste do Rio Grande do Norte as reclamações ressoam por todos os municípios. Se pegarmos apenas uma  cidade para  análise, em Nova Cruz, tem bairro que os moradores não vêm  uma gota de água nas torneiras há mais de um mês. E quando se procura explicação no escritório local vem a tona as velhas e inadequadas desculpas: ·          Sistema antigo demais; ·          Adutora com pouca vazão para atender toda população; ·          Bomba que quebrou, Blá, Blá, Blá, ... Na verdade o que falta é uma politica séria na distribuição de água, com um cronograma estabelecido pelos gerentes locais com as datas que os bairros serão abastecidos. O que de fato ocorre com a CAERN é o mesmo problema que há al...

O status de 478 obras entre pequenas, médias e grandes, que vêm sendo executadas no Rio Grande do Norte dentro do projeto Governo Cidadão, foi apresentado a representantes do Banco Mundial pelo governador Robinson Faria, na ultima quinta-feira (16), durante audiência em Brasília. Os investimentos via empréstimo permitiram, ainda, a recuperação de sete hospitais regionais, melhoramento de 21 maternidades, construção do laboratório de citopatologia, para prevenção precoce do câncer, somadas às melhorias e modernização de ações na área de segurança pública.

Para fingir que está realizando a reforma política, o Senado Federal  aprovou por 40 votos a 13 na tarde desta 3ª feira (21.nov.2017) o modelo distrital misto para o regime eleitoral brasileiro.  Caso seja aprovado, as eleições para vereadores e deputados não será mais apenas pelo regime proporcional. O projeto propõe uma combinação do voto proporcional e do voto majoritário. Os eleitores teriam 2 votos: 1 para candidatos no distrito e outro para as legendas (partidos).

O Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte deverá manter pelo menos 70% dos servidores trabalhando durante a greve da categoria iniciada na última segunda-feira (13), em todo o estado. A decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho, do Tribunal de Justiça do RN, foi tomada neste sábado (18), durante o plantão judicial. A determinação atendeu parcialmente um pedido do governo, que havia solicitado por meio da Procuradoria Geral do Estado a declaração de ilegalidade do movimento grevista.  Apesar de não atender ao pedido de ilegalidade, o desembargador decidiu que o sindicato deve garantir um contingente de 70% dos servidores em todas as unidades de atendimento de saúde, em todas as especialidades.

O Instituto Previdenciário do Rio Grande do Norte (Ipern) não pode sacar os recursos do Fundo Financeiro do Estado (Funfirn) para pagar salários de aposentados e pensionistas. A informação foi repassada oficialmente pela gerência geral do Banco do Brasil aos representantes do Estado e confirmada pelo procurador-geral adjunto do Estado, João Carlos Coque. O governo queria usar o dinheiro para liberar recursos e pagar os duodécimos dos poderes estaduais, que estão atrasados. De acordo com o procurador, o banco informou que os recursos não podem ser sacados até o prazo final das aplicações financeiras em que foram depositados. Elas acabarão entre 2019 e 2021. Ao todo, o fundo conta atualmente com R$ 321 milhões. Do G1-RN