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A Secretária Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, através da 3ª DIRED sediada em Nova Cruz, promoveu na tarde desta quinta-feira (30) o I FÓRUM REGIONAL sobre uso devido do Transporte Escolar. O evento aconteceu na sede da Câmara Municipal de Nova Cruz que recebeu como público alvo gestores escolares, Secretários Municipais de Educação, Administração e Transportes. Na pauta o foco se deu em esclarecer ao gestores e usuários do Programa Caminho da Escola quais são os direitos e deveres de cada setor junto ao PETERN - Programa Estadual de Transporte Escolar. O evento foi gerenciado por técnicos da 3ª DIRED e coordenado pela Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização de Transporte Escolar (CPATE/RN). Dentre vários esclarecimentos pode-se destacar a evidência das penalidades do uso indevido de meio de locomoção quando não de uso exclusivo do aluno. O diretor da 3ª DIRED, professor Miguel Rosa e os Técnicos Adriano de Sousa, Nazareno Jr. e Cláu...

Porém a proposta foi de Dilma e do PT A câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (29), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria às universidades públicas a possibilidade de cobrar mensalidade de cursos de extensão e pós-graduação lato sensu. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o projeto precisava do apoio de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513), mas recebeu 304 votos a favor. Ao todo, 139 deputados foram contra o texto e dois se abstiveram. Com isso, a PEC será arquivada. Entenda a PEC A proposta, aprovada em primeiro turno pela Câmara em outubro de 2015 , previa alteração no Artigo 206 da Constituição. Conforme a PEC, esse artigo passaria a prever que o princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais não se aplica nos casos de pós-graduação lato sensu e cursos de extensão. Nesses casos, caberia à direção da universidade decidir sobre cobrar ou não mensalidade dos alunos. ...

O governo está gastando quase R$ 2 bilhões por ano com aluguéis de prédios públicos, enquanto tem mais de 18 mil imóveis do próprio governo que estão vazios.  Isso em um momento em que o governo diz que falta dinheiro para fechar as contas. Não dá para entender. O país em crise, o governo dizendo que precisa ajustar as contas, anunciando cortes, mas gastando um dinheiro enorme com aluguéis. Sendo que está cheio de imóvel vazio e abandonado. E o que é pior: chega a alugar um prédio inteiro, com contrato milionário, que não pode ser alugado. Fonte: Matéria do Bom dia Brasil 30/03

Agencia Estado: O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), segundo fontes que acompanham as investigações. A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite desta terça-feira (28) ao TSE. O julgamento da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 foi marcado para começar na manhã da próxima terça-feira. O TSE dedicará quatro sessões da semana que vem - duas extraordinárias e duas ordinárias - para se debruçar sobre o caso, que poderá levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas. Se os ministros do TSE seguirem o entendimento da PGE - ou seja, cassarem Temer, mas o deixarem elegível -, ele poderia concorrer numa eleição indireta. Procurada pela reportagem, a defesa de Temer informou que só se man...

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, marcou para a próxima terça-feira, dia 4, às 9h, o início do julgamento da ação que pode levar à cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), na qual eles são investigados por abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.  Para analisar o processo, foram marcadas quatro sessões na semana.

A aprovação na Câmara da polêmica lei que libera a ampla terceirização causou um racha dentro do PMDB. Após a base aliada do Governo Michel Temer conseguir ressuscitar um projeto de lei proposto há 19 anos e passar o texto com um placar folgado na semana passada, o líder do partido, Renan Calheiros, assinou junto a nove senadores do PMDB um manifesto contra a sanção do projeto de lei. Segundo a nota dos senadores, o texto aprovado pela Câmara precariza as relações de trabalho, derruba a arrecadação, revoga conquistas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e piora a perspectiva da aprovação da Previdência.  “ A bancada discutiu bastante a terceirização e pela maioria dos presentes assinou uma nota pedindo a Temer que não sancione [a lei], porque, como está, irá precarizar as relações de trabalho ”, disse Calheiros a jornalistas após reunião com os senadores.

O governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai concluir a folha de pagamento do mês de fevereiro nesta quinta-feira (30). O estado pretende depositar o complemento salarial dos 19.563 servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil. Esse grupo de servidores havia recebido, no dia 17 deste mês, uma parcela de R$ 4 mil. A soma dos valores pagos nesta quinta-feira chega a R$ 61,4 milhões, de acordo com o governo. O pagamento dos servidores foi iniciado em 24 de fevereiro e, no dia 11 de março, cerca de 82% dos servidores receberam integralmente. Fonte: G1