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Em um ano, 564 deputados federais, entre eleitos e suplentes, utilizaram R$ 3.987.966,95 em serviços postais da chamada cota parlamentar, verba indenizatória concedida pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares que mais utilizaram o serviço foram Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do ex-deputado Roberto Jefferson, pivô do escândalo do mensalão, Eros Biondini (Pros-MG) e Jair Bolsonaro (PSC-RJ).  Eles gastaram o equivalente a 8,41% do total de gastos dos demais deputados, ao mesmo tempo em que o trio representa apenas 0,53% do total que pediu ressarcimento à Câmara pelas despesas. A média mensal de despesas dos três é de R$ 27.951,00. Fonte: uol

Não obstante a inscrição em cadastro de inadimplência, município não fica impedido de obter o repasse de dinheiro público, caso o recurso seja destinado a ações de saúde, de educação ou de assistência social, não se enquadrando, todavia, nessas atividades os serviços de pavimentação de ruas. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pela União contra a sentença, da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, que julgou procedente o pedido do município de Remanso/BA, cidade em situação de inadimplência, para determinar que a União deixe de exigir comprovação da regularidade no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) para a celebração de convênio com o Ministério das Cidades com propósito de realizar a pavimentação das ruas do município baiano.

A comissão especial da Reforma da Previdência deve aprovar a proposta do governo uma vez que são escolhidos a dedo pelo executivo federal, mas que a situação pode se reverter quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) for ao plenário. Pois os  513 deputados e 81 senadores, que têm pretensões eleitorais deverão pensar e repensar suas posições sobre a reforma proposta pela equipe de Henrique Meirelles. Uma reforma que fixa idade mínima de 65 anos, superior à expectativa de vida em vários estados do Brasil, iguala as condições de homens e mulheres, a despeito das desigualdades de gênero, e impõe a necessidade de 49 anos de contribuição para a obtenção do benefício integral, mas não toca em privilégios de determinadas castas do funcionalismo, como os militares, além, é claro, dos políticos. A discussão decisiva se dará no plenário e o governo tem sério risco de não atingir os 308 votos necessários para aprovar a PEC,  hoje, os próprios aliados do Palácio do Pla...

O Diário Oficial do município de Nova Cruz apresenta em sua edição 960 de 22 de março de 2017, a portaria 218/2017 GP proibindo o uso de um dos prédios públicos, mas especificamente o CCI ( Centro de Convivência de Idosos) a ceder o espaço para uso da comunidade. Algo que dentro de um contexto pode ser considerado correto, mas fica a ressalva de o porque não ser estendido a todo estabelecimento público municipal, uma vez que o espaço das escolas são frequentemente cedidos para eventos como: Aniversários, festa de casamento, carnaval fora de época, formatura de instituições privadas, e por ai vai... Sem a usufruência da comunidade escolar Veja abaixo a portaria na íntegra. E para acessar o D.O. Click Aqui. PORTARIA Nº 218/2017 – GP Regulamenta a utilização do espaço publico do Centro de Convivência de Idosos – CCI, e da outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições const...

Enquanto o governo propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma proposta pelo  governo. Veja a lista dos 20 maiores devedores: Fonte: redebrasilatual.com.br

Tirou da reta... BRASÍLIA - Em um pronunciamento de última hora, o presidente Michel Temer disse, na noite desta terça-feira, que a reforma da Previdência abarcará apenas servidores federais.  Caberá aos estados e municípios, segundo ele, a adequação de suas legislações e a realização de normas próprias em relação ao assunto. Temer disse que faz isso para evitar uma "invasão de competência" e pra fortalecer o princípio federativo. — (...) Surgiu com grande força a ideia de que nós deveríamos obedecer a autonomia dos estados e, portanto, fortalecer o princípio federativo e, assim sendo, fazer a reforma da Previdência apenas referentemente aos servidores federais, ficando portanto aos estados e municípios a edição de normas relativas a essa matéria - disse Temer. Opinião: Essa posição do governo federal é apenas uma forma de desviar o foco da pressão sobre as referidas reformas, uma vez que a maioria dos estados e municípios não possuem um sistema de pre...

Nesta terça-feira (21) completou uma semana de greve geral iniciada na última quarta-feira (15), a priori encampada pela educação, contra a reforma da previdência proposta pelo governo federal. Durante esse período o que mudou no contexto geral? Na verdade praticamente nada.  A imprensa nem toca no assunto, as demais categorias que também serão afetadas diretamente não aderiram ao movimento e para os políticos é como se não estivesse acontecendo coisa alguma. Apesar de acreditar que se trata de um movimento mais que justo, a impressão que dá é que está sendo inútil manter a paralisação apenas nas escolas, onde bancos, correios, transporte público, ou seja, todos os demais setores estão funcionando a todo vapor. Nesse contexto a categoria dos professores ficar a merce da "rotulação" por uma parte da população de não querer trabalhar. O que mesmo não sendo a realidade "macula" toda uma intenção. Pois de GREVE GERAL esse movimento não tem nada e...